Fumo, Cigarro e Suas Consequências

1. Introdução

O cigarro é um dos produtos de consumo mais vendidos no mundo. Comanda legiões de compradores leais e tem um mercado em rápida expansão. Satisfeitíssimos, os fabricantes orgulham-se de ter lucros impressionantes, influência política e prestígio. O único problema é que seus melhores clientes morrem um a um.
A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes o matam.” Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, mas enormes prejuízos para os clientes.
Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, dos Estados Unidos, a vida dos fumantes americanos é reduzida, coletivamente, todo ano, em uns cinco milhões de anos ,cerca de um minuto de vida a menos para cada minuto gasto fumando.“ O fumo mata 420.000 americanos por ano”, diz a revista Newsweek. “Isso equivale a 50 vezes mais mortes do que as causadas pelas drogas ilegais”.


2. O Que Vai no Cigarro

Até setecentos aditivos químicos talvez entrem nos ingredientes utilizados na fabricação de cigarros, mas a lei permite que os fabricantes guardem a lista em segredo. No entanto, constam entre os ingredientes matais pesados, pesticidas e inseticidas. Alguns são tão tóxicos que é ilegal despejá-los em aterros. Aquela atraente espiral de fumaça está repleta de umas 4.000 substâncias, entre as quais acetona, arsênico, butano, monóxido de carbono e cianido. Os pulmões dos fumantes e de quem está perto ficam expostos a pelo menos 43 substâncias comprovadamente cancerígenas.

centenas de substâncias nocivas estão presentes no cigarro.


3. O Que Há por Trás do Cigarro

No mundo todo, três milhões de pessoas por ano -seis por minuto- morem por causa do fumo, segundo o livro Mortality From Smoking in Developed Countries 1950-2000, publicado em conjunto pelo Fundo Imperial de Pesquisas do Câncer, da Grã-Bretanha, pela OMS(Organização mundial de Saúde) e pela Sociedade Americana do Câncer. Essa análise das tendências mundiais com relação ao fumo, a mais abrangente até a presente data, engloba 45 países. “Na maioria dos países”, adverte Richard Peto, do Fundo Imperial de Pesquisas do Câncer, “o pior ainda está por vir. Se persistirem os atuais padrões de tabagismo, quando os jovens fumantes de hoje chegarem à meia-idade ou à velhice, haverá cerca de 10 milhões de mortes por ano causadas pelo fumo - uma morte a cada três segundos.
O fumo é diferente de outros perigos”, diz o Dr. Alan Lopez, da OMS. “Termina matando um em cada dois fumantes”. Martin Vessey, do Departamento de Saúde Pública da Universidade de Oxford, diz algo parecido: “Essas constatações no período de 40 anos levam à terrível conclusão de que metade de todos os fumantes terminará morrendo por causa desse hábito – uma idéia muito aterradora.” Desde a década de 50,60 milhões de pessoas morreram por causa do fumo. Essa idéia é muito aterradora também para a indústria do tabaco. Se todo ano, no mundo todo, três milhões de pessoas morrem por motivos ligados ao fumo, e muitas outras param de fumar, então todo ano é preciso encontrar três milhões de novos fumantes.
Uma fonte de novos fumantes surgiu por causa do que a indústria do tabaco aclama como liberação das mulheres. O fumo entre as mulheres é fato consumado já por alguns anos nos países ocidentais e agora está ganhando terreno em lugares em que se via nisso um estigma. Os fabricantes de cigarro pretendem mudar tudo isso. Querem ajudar as mulheres a comemorar a prosperidade e a liberação recém – conquistadas. Marcas especiais de cigarro que alegam ter baixos de nicotina e alcatrão engodam as mulheres que fumam e que acham esse tipo de cigarro menos prejudicial. Outros cigarros são perfumados ou então são longos e finos – o visual que as mulheres talvez sonhem conseguir fumando. Os anúncios de cigarro na Ásia apresentam modelos orientais, jovens e chiques, elegante e sedutoramente vestidas no estilo ocidental.

No entanto, o saldo de mortes relacionadas com o fumo ganha terreno, junto com a “liberação” feminina. O número de vítimas de câncer de pulmão entre as mulheres dobrou nos últimos 20 anos na Grã-Bretanha, no Japão, na Noruega, na Polônia e na Suécia. Nos Estados Unidos e no Canadá, os índices aumentaram 300%. “Você percorreu um longo caminho, garota!”, diz um anúncio de cigarro. Alguns fabricantes de cigarro têm sua própria estratégia. Certa empresa nas Filipinas, país predominantemente católico, distribuiu calendários gratuitos em que logo abaixo da imagem da Virgem Maria aparecia, descaradamente, o logotipo do cigarro.
“Nunca tinha visto nada igual”, disse a Dra.Rosmarie Erban, conselheira de saúde da OMS, na Ásia. “Estavam tentando relacionar o ícone ao fumo, para que as mulheres filipinas não se sentissem culpadas diante da idéia de fumar.” Na China, calcula-se que 61% dos homens adultos fumam, contra apenas 7% das mulheres. Os fabricantes ocidentais de cigarro estão de olho na “liberação” dessas belas orientais, milhões das quais por muito tempo foram privadas dos “prazeres” desfrutados pelas glamorosas ocidentais. Mas há uma pedra enorme no caminho: o fabricante estatal de cigarro supre o mercado com a maior parte do produto.

As empresas ocidentais, porém, estão gradualmente conseguindo abrir as portas. Com oportunidades limitadas de publicidade, alguns fabricantes de cigarro procuram preparar o terreno para ganhar futuros clientes à surdina. A China importa filmes de Hong Kong, e em muitos deles os autores são pagos para fumar – um marketing sutil! Em vista do aumento das hostilidades em seu próprio país, a próspera indústria norte-americana do tabaco está estendendo seus tentáculos para aliciar novas vítimas. Os fatos mostram que os países em desenvolvimento são seu alvo, não importa o custo em vidas humanas.
No mundo todo as autoridades sanitárias soam o alarme. Algumas manchetes: “África combate nova praga: o fumo.” “Fumaça vira fogo na Ásia enquanto o mercado tabagista dispara.” “Índices de consumo de cigarro na Ásia causarão epidemia de câncer.” “A nova batalha do Terceiro Mundo é contra o fumo” O continente africano tem sido castigado por secas, por guerras civis e pela epidemia da AIDS. No entanto, diz o Dr.Keith Ball, cardiologista britânico, “com exceção da guerra nuclear ou da fome, o fumo é a maior ameaça para a saúde da África no futuro”.
Gigantes multinacionais contratam lavradores para cultivar tabaco. Estes derrubam árvores cuja madeira é extremamente necessária para cozinhar, aquecer ambientes e construir casas e a usam como combustível para a cura do tabaco. Cultivam lucrativas plantações de tabaco em vez de produtos alimentícios menos lucrativos. Os africanos pobres geralmente gastam grande parte de sua escassa renda em cigarro. As famílias africanas definham, desnutridas, enquanto os cofres dos fabricantes ocidentais de cigarro engordam com os lucros.


4. A Praga se Espalha Pelo Mundo

A África, a Europa Oriental e a América Latina são o alvo dos fabricantes ocidentais de cigarro, que vêem nos países em desenvolvimento uma gigantesca oportunidade comercial. Mas a populosa Ásia é de longe a maior mina de ouro de todos os continentes. Só a china atualmente tem mas fumantes do que toda a população dos Estados Unidos – 300millhões. Eles fumam o total assombroso de 1,6 trilhão de cigarro por ano, um terço do total consumido no mundo!

“Os médicos dizem que as implicações do estouro do fumo na Ásia são nada menores que aterradoras”, diz o jornal New York Times Richard Peto calcula que, dos dez milhões de mortes relacionadas com o fumo que se espera que ocorram todo ano nas próximas ou três décadas, dois milhões se darão na China. Cinqüenta milhões de crianças chinesas hoje vivas podem vir a morrer de doenças ligadas ao fumo, diz Peto. O Dr.Nigel Gray resumiu isso nas seguintes palavras: “A história do fumo nas últimas cinco décadas na China e na Europa Oriental condena esses países a uma grande epidemia de doenças ligadas ao fumo.

“Como pode um produto que é a causa de 400 mil mortes prematuras por ano nos EUA, um produto que o Governo norte-americano quer a todo custo que seus cidadãos deixem de consumir, de repente tornar-se diferente fora das fronteiras americanas!”, perguntou o Dr.Prakit Vateesatokit, da Campanha Antifumo da Tailândia. “Será que a saúde se torna irrelevante quando o mesmo produto é exportado para outros países?.
A próspera indústria de tabaco tem no governo dos Estados Unidos um aliado poderoso. Juntos lutam para ganhar terreno no exterior, especialmente nos mercados asiáticos. Por anos os cigarros americanos foram impedidos de entrar no mercado do Japão, Taiwan (Formosa), Tailândia e outros países, porque alguns desses governos tinham seus próprios monopólios sobre produto do tabaco. Grupos antifumo protestam contra as importações, mas a administração norte-americana usou uma arma persuasiva: tarifas punitivas .

A partir de 1985, sobre intensa pressão do Governo dos Estados Unidos, muitos países asiáticos abriram as portas, e os cigarros americanos estão invadindo o mercado. As exportações americanas de cigarro para a Ásia aumentaram 75% em 1988.
Talvez as vítimas mas trágicas da competitividade no mundo do fumo sejam as crianças um estudo divulgado na revista The Journal of the American Medical Association diz que “as crianças e os adolescente constituem 90% de todos os novos fumantes.
Um artigo na revista U.S.News & Would Report calcula em 3,1 milhões a quantidade de fumantes adolescente nos Estados Unidos. Todo dia, 3.000 jovens começam a fumar – 1.000.000 por ano. A publicidade de certo cigarro apresenta a imagem de um personagem de desenhos animados, muitas vezes com um cigarro na boca, um camelo que adora se divertir e vive atrás dos prazeres da vida. Essa publicidade é acusada de engodar crianças e adolescentes, tornando-os escravos da nicotina, antes que compreendam os riscos para a saúde. Em apenas três anos de divulgação dessa publicidade, o fabricante teve um aumento de 64% nas vendas para adolescentes. Um estudo realizado na Faculdade de Medicina da Geórgia (EUA) constatou que 91% das crianças de seis anos de idade que foram avaliadas conheciam esse camelo fumante.

Outro personagem muito conhecido no mundo do cigarro é o cowboy machão, despreocupado, cuja mensagem, nas palavras de um rapaz, é: “quando você está fumando, ninguém o segura”. Consta que o produto de consumo mais vendido no mundo é um cigarro que controla 69% do mercado entre os fumantes adolescentes e que a marca que mais investe em publicidade. Como um incentivo a mais, todo maço traz cupons que podem trocados por jeans, bonés e roupas esportivas do gosto da moçada.
Reconhecendo o tremendo poder da publicidade, grupos antifumo conseguiram que se proibissem em muitos países os anúncios publicitários de cigarro na televisão e no rádio. Mas um jeito que os espertos anunciantes de cigarro acharam de driblar o sistema foi colocar outdoors em pontos estratégicos em eventos esportivos. É por isso que numa partida de futebol televisionada para uma grande audiência de jovens talvez apareça, em primeiro plano, a imagem do jogador favorito desses telespectadores, prestes a fazer uma jogada, e em segundo plano, sorrateiramente, um enorme outdoor.

Aqui no Brasil, a minissérie Presença de Anita , chamou a atenção aos vários cigarros consumidos pela protagonista de apenas 18 anos. A representação foi tamanha, ao ponto da própria atriz tornar-se dependente. A mensagem descarada é que fumar dá prazer, boa forma, virilidade e popularidade. “Onde eu trabalhava”, disse um consultor de publicidade, “tentávamos de tudo para influenciar a garotada de 14 anos a começar a fumar”. Os anúncios na Ásia apresentam ocidentais atléticos, saudáveis e cheios de juventude, divertindo-se a valer em praias e quadras esportivas – fumando, é claro. “Top models e estilos de vida ocidentais criam padrões glamorosos a imitar”, comentou um informe de marketing, “e os fumantes asiáticos nunca se fartam disso”.


5. Não Fumantes em Risco

Você mora, trabalha ou viaja com fumantes inveterados? Então talvez corra o risco ainda maior de contrair câncer de pulmão ou doenças cardíacas. Um estudo realizado em 1993 pela Agência para Proteção do Meio ambiente (EPA, em inglês) concluiu que a fumaça de cigarro no ambiente é um carcinógeno do Grupo A, o mais perigoso. O relatório analisou exaustivamente os resultados de 30 estudos da fumaça produzidas pelo cigarro em repouso e da fumaça expelida depois de tragada.
A EPA diz que a inalação passiva da fumaça de cigarro é responsável pelo câncer de pulmão que mata 3.000 pessoas todo o ano nos Estados Unidos. A Associação Médica Americana confirmou essas conclusões, em junho de 1994, com a publicação de um estudo que revela que as mulheres que nunca fumaram, mas que inalam fumaça de cigarro no ambiente, correm um risco 30% maior de contrair câncer de pulmão do que outras pessoas que também nunca fumaram.

No caso das crianças pequenas, a fumaça de cigarro resulta em 150.000 a 300.000 casos anuais de bronquite e pneumonia. A fumaça agrava os sintomas de asma em 200.000 a 1.000.000 de crianças todo o ano nos Estados Unidos. A Associação Cardíaca Americana calcula que ocorram, todo o ano, 40.000 mortes por doenças cardiovasculares causadas pela fumaça de cigarro no ambiente. Um levantamento feito pela equipe de José Rosember, pneumologista brasileiro, avaliou os efeitos do tabagismo na saúde de 15 mil crianças entre zero e um ano. Nas famílias em que o pai fuma, cerca de 25%das crianças apresentou problemas respiratórios. Quando a mãe é fumante o número passa para 49%, pois ela tem mais contato com

Em 2002, o governo brasileiro estampará nos maços de cigarro, imagens e alertas aterradores, como por exemplo uma doente grave aparecendo num leito de hospital com câncer de pulmão. Terá também imagens de crianças prematuras para alertar o fumo durante a gravidez e frases de efeito como “Fumar causa impotência sexual”. Será a maior ofensiva contra os mais de 30 milhões de viciados, que segundo o Ministério da Saúde mata 80 mil brasileiros por ano.
Mas, para quem quer se livrar da dependência, a medicina está trazendo tratamentos desde terapias e antidepressivos até chicletes e adesivos de nicotina. Já existem várias alternativas contra o cigarro, segundo o psiquiatra Montezuma Ferreira, do Ambulatório de Tabagismo do Hospital das Clínicas de São Paulo “Hoje é mais fácil parar de fumar”.

Algumas dessas alternativas se baseiam na reposição de nicotina. O fumante é poupado dos efeitos da interrupção repentina do hábito, como a irritabilidade. Então, se oferece ao corpo a nicotina mas em doses menores até que ele dispense a substância, como é o caso do chiclete e do adesivo de nicotina. Há outros tratamentos que usam antidepressivos, com bupropriona (Zyban, da empresa Glaxowellcome). Mas ainda não se sabe como ele funciona contra a dependência. Acredita-se que a droga aumente o efeito de substâncias como a seretonina e a dopanina. Assim, o fumante teria as mesmas sensações de bem-estar causadas pela nicotina. Porém, esses tratamentos são recomendados para pacientes que fumam mais de quinze cigarros por dia, ou seja, um alto grau de dependência.

Há até técnicas para quem, durante o tratamento, sente um desejo incontrolável de fumar. Trata-se de um sray de nicotina. Ao bater aquela vontade de tragar, o fumante pode borrifar um pouco do líquido no nariz. Mas esse produto só existe nos Estados Unidos. Já descobriu-se que o cérebro possui receptores de nicotina, espécies de fechadura localizadas nas células nas quais o composto se encaixa. A partir daí começam a ser liberadas no corpo substâncias como a seretonina, catecolamida e dopamina. Elas estão envolvidas no processamento de sensações como bom-humor e relaxamento. Com o tempo, o corpo se acostuma com a nicotina e precisa cada vez mais dela para sentir as mesmas coisas. Está consolidada a dependência.
Sabe-se também que além da nicotina, o outro vilão é o alcatrão. Ele causa alterações nas células que podem levar ao desenvolvimento de vários tipos de câncer como o de pulmão e o de boca.


6. Constatações de 50.000 Estudos

A seguir temos uma pequena amostra do que preocupa os pesquisadores com relação ao fumo e à saúde:

* Câncer de Pulmão:
87% das mortes por câncer de pulmão ocorrem entre os fumantes.

* Doenças Cardíacas:
os fumantes correm um risco de 70% maior de apresentar doenças cardíacas

* Câncer de Mama:
as mulheres que fumam 40 ou mais cigarros por dia têm uma probabilidade 74% maior de morrer de câncer de mama.

* Deficiências Auditivas:
os bebês de mulheres fumantes têm maiores dificuldades em processar sons.

* Complicações da Diabetes:
os diabéticos que fumam ou que mascam tabaco correm maior risco de ter graves complicações renais e apresentam retinopatia (distúrbios da retina) de evoluções mais rápidas.

* Câncer de Cólon:
dois estudos com mais de 150.000 pessoas mostram uma relação clara entre o fumo e o câncer de cólon.

* Asma:
a fumaça pode piorar a asma em crianças

* Predisposição ao Fumo:
as filhas de mulheres que fumavam durante a gravidez têm quatro vezes mais probabilidade de fumar também.

* Leucemia:
suspeita-se que o fumo cause leucemia mielóide.

* Contusões em Atividades Físicas:
segundo um estudo do Exército dos Estados Unidos, os fumantes têm mais probabilidades de sofrer contusões em atividades físicas.

* Memória:
doses altas de nicotina podem reduzir a destreza mental em tarefas complexas.

* Depressão:
psiquiatras estão investigando evidências de que há uma relação entre o fumo e a depressão profunda, além da esquizofrenia.

* Suicídio:
um estudo feito entre enfermeiras mostrou que a probabilidade de cometer suicídio era duas vezes maior entre as enfermeiras que fumavam.

* Outros perigos a acrescentar à lista:
câncer da boca, laringe, gargantas, esôfago, pâncreas, estômago, intestino delgado, bexiga, rins e colo do útero; derrame cerebral, ataque cardíaco, doenças pulmonares crônicas, distúrbios circulares, úlceras pépticas, diabetes, infertilidade, bebês abaixo do peso, osteoporose e infecções dos ouvidos. Pode-se acrescentar ainda o perigo de incêndios, já que o fumo é a principal causa de incêndios em residências, hotéis e hospitais.



7. O Pulmão e o Coração

lustração do Pulmão Humano
Ilustração do
Pulmão Humano
O pulmão humano é composto de pequenos glóbulos chamados alvéolos. O fluxo de sangue e a irrigação sanguinia entre o coração e o pulmão são intensos. A fumaça do cigarro prejudica diretamente o funcionamento do sistema coração-pulmão. Com o passar do tempo os alvéolos pulmonares vão sendo cimentados pelos componentes da fumaça do cigarro, deixando de fazer sua função. O organismo então passa a ter menor oxigenação dos tecidos, resultando em maior facilidade de cansaço para o fumante. O cigarro também causa inúmeros danos ao coração, tal como infarto.


8. É Possível Libertar-se

Milhões de pessoas conseguiram se libertar do vício da nicotina. Se você fuma, você também poderá largar esse hábito prejudicial.
Aqui vão algumas dicas:

* Saiba de antemão o que esperar. Os sintomas de abstinência podem incluir ansiedade, irritabilidade, tontura, dor de cabeça, insônia, distúrbios estomacais, fome, fortes desejos de fumar, talvez por causa de um momento estressante (lembre-se de que o impulso em geral passa dentro de cinco minutos), dificuldade de concentração e tremores. Isso não é nada confortável, mas os sintomas mais intensos duram apenas alguns dias e vão desaparecendo à medida que o corpo vai se livrando da nicotina.
* Analise sua rotina para ver quando você procurava um cigarro e altere esse padrão, pois a mente estava condicionada por comportamentos associados ao fumo. Por exemplo, se fumava logo após as refeições, crie a determinação de levantar-se logo em seguida e caminhar ou lavar os pratos. Se estiver desanimado por causa de recaídas, não desista.
O importante é continuar tentando.
* Parar de fumar é uma coisa. Largar de uma vez por todas o fumo é outra coisa. Estabeleça alvos de abstinência: um dia, uma semana, três meses, para daí então parar de fumar para sempre.
* Se a idéia de engordar o incomoda, lembre-se de que os benefícios de parar de fumar superam esses quilinhos a mais. É bom ter frutas e hortaliças à disposição. E beba muita água.

E falando em benefícios ao parar de fumar saiba mais sobre isso:

* Vinte minutos depois de deixar o cigarro, a pressão arterial e os batimentos cardíacos retornam ao normal
* Um dia depois de largar o vício, as chances de infarto começam a se reduzir
* Após três dias, há um aumento da capacidade respiratória
* De duas a 12 semanas a circulação sangüínea melhora
* No intervalo de 1 a 9 meses a tosse e as infecções das vias aéreas vão cessando. A capacidade física melhora
* Em um ano diminui o risco de doença coronariana em 50% Em dez anos caem as chances do aparecimento de câncer
* No período de dez a 15 anos o perigo de desenvolver problemas cardíacos se iguala ao de uma pessoa que nunca fumou.



9. Estatísticas

Mais de 300 pessoas morrem por dia no Brasil em conseqüência ao hábito de fumar. A Organização Mundial de Saúde prevê que, se nada for feito, em 2020 o vício do cigarro levará mais de 10 milhões de pessoas à morte, por ano.

Estatísticas Sobre Uso do Cigarro
Tabela de Estatísticas Sobre Uso do Cigarro


10. Conclusão

O fumo e seus derivados fazem parte do grupo de drogas consideradas de alta periculosidade a saúde humana. Vidas são tragadas pelos malefícios do fumo a cada minuto. Entretanto o lucro gerado pelo fumo movimenta bilhões de dólares todos os anos. Milhares de horas de propaganda a favor do fumo são veiculadas nos meios de comunicação de massa toda semana buscando novos mercados consumidores. Se o fumo é um mal para uns, faz muito bem a outros tantos que usufruem do lucro gerado pelo fumo e seus derivados. A grande maioria entretanto, morre e adoece todos os dias. O fumo traz inúmeras despesas à nossa sociedade.


http://www.areaseg.com/toxicos/fumo.html

Um dia pela vida

Ontem comemorou-se um dia pela vida contra o cancro.
Esta doença que afeta cada vez mais os seres humanos , faz repensar os nossos habitos e refletir pela vida .
O que é o câncer?
Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo.

Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores (acúmulo de células cancerosas) ou neoplasias malignas. Por outro lado, um tumor benigno significa simplesmente uma massa localizada de células que se multiplicam vagarosamente e se assemelham ao seu tecido original, raramente constituindo um risco de vida.

Os diferentes tipos de câncer correspondem aos vários tipos de células do corpo. Por exemplo, existem diversos tipos de câncer de pele porque a pele é formada de mais de um tipo de célula. Se o câncer tem início em tecidos epiteliais como pele ou mucosas ele é denominado carcinoma. Se começa em tecidos conjuntivos como osso, músculo ou cartilagem é chamado de sarcoma.

Outras características que diferenciam os diversos tipos de câncer entre si são a velocidade de multiplicação das células e a capacidade de invadir tecidos e órgãos vizinhos ou distantes (metástases).

O que causa o câncer?

As causas de câncer são variadas, podendo ser externas ou internas ao organismo, estando ambas inter-relacionadas. As causas externas relacionam-se ao meio ambiente e aos hábitos ou costumes próprios de um ambiente social e cultural. As causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas, estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas. Esses fatores causais podem interagir de várias formas, aumentando a probabilidade de transformações malignas nas células normais.

De todos os casos, 80% a 90% dos cânceres estão associados a fatores ambientais. Alguns deles são bem conhecidos: o cigarro pode causar câncer de pulmão, a exposição excessiva ao sol pode causar câncer de pele, e alguns vírus podem causar leucemia. Outros estão em estudo, como alguns componentes dos alimentos que ingerimos, e muitos são ainda completamente desconhecidos.

O envelhecimento traz mudanças nas células que aumentam a sua suscetibilidade à transformação maligna. Isso, somado ao fato de as células das pessoas idosas terem sido expostas por mais tempo aos diferentes fatores de risco para câncer, explica em parte o porquê de o câncer ser mais freqüente nesses indivíduos.Os fatores de risco ambientais de câncer são denominados cancerígenos ou carcinógenos. Esses fatores atuam alterando a estrutura genética (DNA) das células.

O surgimento do câncer depende da intensidade e duração da exposição das células aos agentes causadores de câncer. Por exemplo, o risco de uma pessoa desenvolver câncer de pulmão é diretamente proporcional ao número de cigarros fumados por dia e ao número de anos que ela vem fumando.

Fatores de risco de natureza ambiental
Os fatores de risco de câncer podem ser encontrados no meio ambiente ou podem ser herdados. A maioria dos casos de câncer (80%) está relacionada ao meio ambiente, no qual encontramos um grande número de fatores de risco. Entende-se por ambiente o meio em geral (água, terra e ar), o ambiente ocupacional (indústrias químicas e afins) o ambiente de consumo (alimentos, medicamentos) o ambiente social e cultural (estilo e hábitos de vida).

As mudanças provocadas no meio ambiente pelo próprio homem, os 'hábitos' e o 'estilo de vida' adotados pelas pessoas, podem determinar diferentes tipos de câncer.

Tabagismo
Hábitos Alimentares
Alcoolismo
Hábitos Sexuais
Medicamentos
Fatores Ocupacionais
Radiação solar

Hereditariedade
São raros os casos de cânceres que se devem exclusivamente a fatores hereditários, familiares e étnicos, apesar de o fator genético exercer um importante papel na oncogênese. Um exemplo são os indivíduos portadores de retinoblastoma que, em 10% dos casos, apresentam história familiar deste tumor.

Alguns tipos de câncer de mama, estômago e intestino parecem ter um forte componente familiar, embora não se possa afastar a hipótese de exposição dos membros da família a uma causa comum. Determinados grupos étnicos parecem estar protegidos de certos tipos de câncer: a leucemia linfocítica é rara em orientais, e o sarcoma de Ewing é muito raro em negros.

10 dicas para a redução dos fatores de risco
Como surge o câncer?

As células que constituem os animais são formadas por três partes: a membrana celular, que é a parte mais externa; o citoplasma (o corpo da célula); e o núcleo, que contêm os cromossomas, que, por sua vez, são compostos de genes. Os genes são arquivos que guardam e fornecem instruções para a organização das estruturas, formas e atividades das células no organismo. Toda a informação genética encontra-se inscrita nos genes, numa "memória química" - o ácido desoxirribonucleico (DNA). É através do DNA que os cromossomas passam as informações para o funcionamento da célula.

Uma célula normal pode sofrer alterações no DNA dos genes. É o que chamamos mutação genética. As células cujo material genético foi alterado passam a receber instruções erradas para as suas atividades. As alterações podem ocorrer em genes especiais, denominados protooncogenes, que a princípio são inativos em células normais. Quando ativados, os protooncogenes transformam-se em oncogenes, responsáveis pela malignização (cancerização) das células normais. Essas células diferentes são denominadas cancerosas.

Como se comportam as células cancerosas

Como é o processo de carcinogênese

Como o organismo se defende

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VISÃO DA SAÚDE PUBLICA

“A capacidade de cada homem, mulher ou criança criar e lutar pelo seu próprio projecto de vida em direcção ao bem-estar” C. Djours.

A Saúde para melhorar envolve crescer numa inter-relação com todos os outros cidadãos intervindo e criando num apoio mutuo e protegidos nos argumentos do Direito à Saúde sempre procurando o desenvolvimento e na melhoria de qualidade de vida das pessoas.
A Saúde é particularmente uma protecção e ter uma noção positiva, tal como aconselha a Carta de Ottawa nos distintos níveis, designadamente ao nível dos Serviços de Saúde, pessoais e profissionais.
Antes de mais é necessário ver e reflectir a Saúde, com uma idoneidade inerente a cada um de nós e à Comunidade onde estamos inseridos, não esquecendo que todos fazemos a Saúde e temos parte valiosa na melhoria de qualidade dos serviços prestados e de agir para termos uma boa Saúde.
A reter que temos de ter consciência de que a nossa saúde depende em primeiro lugar de nós próprios, é extremamente importante, tomando uma relação com os outros e com o ambiente que coabitamos.
Os serviços de saúde têm a seu cargo o papel de despertarem através da promoção de políticas de prevenção e desenvolver criando potencialidades de saúde das populações com quem interagem, fomentando a saúde, prevenindo os desequilíbrios e tratando da doença.
Dar uma segurança no acesso a medidas de prevenção, de tratamento e reabilitação conforme as necessidades de cada um, descriminando efectivamente os grupos mais vulneráveis, socialmente e economicamente.
O direito à saúde juntamente com o direito à educação, à preservação ambiental, à democracia participativa e à construção da cidadania, um reforço inerente à vigência de nós mesmos como cidadãos. A solidariedade humana faz parte de um conjunto de valores que o homem deve amealhar e compartilhar com os outros.
O investimento na Saúde em experiências e projectos de vida que abranja um contexto histórico,

acompanhado de estatísticas a nível social, cultural e ambiental, que permitam combater e a ajudar reduzindo os riscos da instabilidade que causam a morte e a incapacidade precoce, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento, no entanto é necessário que as infra-estruturas, o profissionalismo, e

toda uma amplitude administrativa, se façam pela justiça e idoneidade das circunstâncias, porque não pode haver uma Saúde para ricos e pobres! Os direitos estão igualitários e todos temos que participar para tornar a Saúde Publica melhor.
Nem tudo está mau, na Saúde como dizem por aí, até porque iremos verificar por quadros estatísticos que gozamos até de alguma Saúde, apesar do investimento, não ser adequado às necessidades. Vejamos o investimento na Saúde
(Presença efectiva no sistema de saúde, intervenção eficiente na defesa da saúde da população, IHD, Março de 2005, decorrendo da finalidade e especificidade da sua intervenção, a Saúde Pública exerce-se em todos os níveis do sistema saúde, embora com particular relevância nos níveis mais próximos das populações (cuidados de saúde primários).
Neste panorama os recursos sociais que simultaneamente, nem sempre equacionam um bom investimento e ele não é sinónimo de desenvolvimento, a Saúde Pública é ultrapassada no espaço dos serviços de saúde, enquanto sistema prestador de cuidados.
A Saúde Pública exprime-se por uma diversidade no olhar a envolvência, social, económico, ambiental, estrutural, moral e ecológico. Ela se concerne comunitariamente muito mais além da Saúde
Pública correspondendo a uma necessidade de verificar, agir, avaliar e reflectir numa relação de proximidade com as comunidades locais onde a solidariedade e a cidadania se constroem. Estou a referir-me aos Equipamentos, à sua proximidade, transportes e acessibilidades, das Zonas Rurais e Periféricas, porque a Saúde resume também planear através do Ordenamento e território, criando,

senão se tiver apoios próximos e soluções para atenuar essa situação e isso chama-se fazer um bom enquadramento hospitalar e de Serviços de forma a serem actuantes em toda a envolvência.
Vejamos nos quadros seguintes a lotação dos Equipamentos e Tipos de Estabelecimentos.

Saúde Pública hoje, globalmente, significa encará-la como um recurso social, colocando-a numa actuação que tenha em conta todos os fundamentos de saúde. Entre estes, situam-se como os mais relevantes os da área socioeconómica, pois estes condicionam o nível de fragilidade a uma vasta jurisdição de outros valores.
Não podemos ignorar que a maior parte das mortes e incapacidades que ocorrem precocemente se relacionam com os nossos comportamentos individuais e colectivos e com os respectivos factores que os regularizam, quer pelos efeitos sociais ou ambientais, mormente a nível psíquico.
O consumismo excessivo, provoca um aumento progressivo dos desequilíbrios da saúde, levando também a um aumento do atendimento para atestar a doença. O aumento dos custos no sistema não se reflecte muito no aumento beneficiando a saúde da população é necessário criar metodologias inovadoras que contribuam para a compreensão das causas que afectam a saúde.
No entanto se verificarmos os quadros estatísticos de esperança de vida em Portugal, verificaremos que até somos um País saudável e que a mesma esperança de vida tem aumentado, talvez pela promoção e uso das novas tecnologias, no que concerne a despiste da doença.
Mas falar de Saúde, é ao mesmo tempo combater os pontos vitais do desmoronamento da harmonização das Famílias, porque ninguém tenha dúvidas, que o planeamento da doença começa num bom equilíbrio Familiar e no contexto social, falando das Epidemiologias como sida, álcool, drogas, temos que ter isso em conta, procurando pelas novas tecnologias e o incentivo aos investigadores, ir ao encontro de respostas, descobrindo de meios de suplantar esse abismo mortal.
Uma boa administração está aliada à uma Gestão eficaz, a mesma sem um planeamento em Saúde, perde toda a capacidade funcional e no sector da epidemiologia, os investimentos tem de ser consistentes, porque não é a distribuição de seringas ou preservativos que vai eliminar o foco da doença, é necessário dar possibilidade ao desenvolvimento da psicologia, sociologia e psiquiatria, pois estas áreas medicas tem um papel muito importante, no acompanhamento constante a estes doentes e seus Familiares, porque a prevenção, o incentivo ao desvio destas calamidades, necessita de bom ouvido e muita compreensão. Podem dizer que acarreta gastos enormes, mas o efeito será mais benéfico, porque num futuro, conseguiremos reduzir imenso o foco de incidência e melhorar os níveis de Saúde, porque se podemos investir em estádios de futebol com loucuras, para estar vazios e sem utilidade nenhuma, acho que é mais importante fazê-lo nos sectores que criem a possibilidade de a nossa Saúde ser melhorada.
Entendo ser lamentável Unidades de Solidariedade de apoio à Saúde Publica, (como da luta contra o cancro, da sida, do cancro da mama, da deficiência e muitas outras), terem que fazer peditórios para ajudarem no trabalho contra a doença, o Estado faz investimentos loucos como TGV e novos aeroportos, enfim obras megalómanas quando podia preocupar-se com os cidadãos.
È necessário criar uma politica de integração entre saúde pública e medicina familiar pensando acima de tudo numa boa organização dos cuidados de saúde primários.
Não é a fechar urgências, e hospitais e centros de atendimento Familiar, que se vai reduzir os gastos na doença ou melhorar a qualidade de vida dos Portugueses, é preciso que se cultive e elimine o contraste das desigualdades, fazendo uma reflexão de bom senso, porque não é com exorbitâncias salariais dos Gestores, assim como de obtenção de performances de última geração, só vistas neste País!
Urge, tratarmos curar as feridas da Administrativas e estruturar melhor os investimentos e a sua organização, que está demasiado burocratizada.
A Saúde Pública não pode ter bandeiras, e entendo que existem muitas lacunas no conceito de direitos e deveres do cidadão, talvez por omissão e comodismo, a exclusão tem que ser banida devemos participar mais e esta ligação tem que ser ponderada no trabalho em diversas iniciativas, tais como programas de Luta Contra a Pobreza, de Intervenção Precoce, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e Inclusão da deficiência, a nível do trabalho a formação de Segurança Higiene e Saúde no trabalho, para diminuir os acidentes de trabalho e o absentismo, criar redes a nível Sociais Concelhias como o apoio às mulheres, porque todos sabemos das desigualdades sociais. A redução das desigualdades em várias frentes tem que ser sempre um dos alvos prioritários em saúde pública.

A Saúde Publica na minha opinião não tem falta de apoio económico do Estado, pelo contrário, estamos à frente de muitos Países, porém a fragilidade está na sua Administração seja coerente com os investimentos e equacionar as áreas que estão carentes e como ser inseridos. Temos excelentes profissionais em todos os quadrantes da medicina, desde as Especialidades, Cirurgiões, Medicina geral, Pediatria, Enfermagem e Serviços é preciso dar-lhes o apoio que precisam e enquadra-los devidamente.

A nossa Saúde Publica nem está assim tão má.
A minha sugestão como cidadão fica neste sentido, as Unidades de Saúde Pública devem manter uma ligação próxima com as comunidades onde se inserem, fazer rastreios constantes, com dados estatísticos zonais, para saber onde e o que fazer para diminuir a doença. Promover mesmo a nível Concelhio ou de Freguesias, nas Escolas, campanhas de esclarecimento, actividades de incentivo à boa pratica da Saúde mental e física, permitindo criar dessa forma melhores hábitos de vida, porque
como disse no principio tudo começa em cada um de nós e temos que ser participativos na saúde comunidade, determinando prioridades, planeando estratégias e tomando decisões com vista a melhor saúde num contexto de desenvolvimento como nos mostra a carta de Ottawa.
A boa ligação entre todos sectores médicos é necessária para assegurar o cumprimento dos objectivos do Serviço Nacional de Saúde.
Em relação ao Planeamento de Saúde, a questão é que não nos podemos centrar só nos problemas de saúde mas também no desenvolvimento das potencialidades das pessoas e comunidades sendo o papel da Saúde Pública o de moderadora destes sistemas no sentido da auto-gestão da saúde.

Os direitos dos doentes no internamento.

Documento que consagra todos os direitos dos doentes, considerando a situação específica do internamento.


1. O doente internado tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.
2. O doente internado tem direito a ser tratado com respeito, independentemente das suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
3. O doente internado tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, terminais e paliativos.
4. O doente internado tem direito à continuidade dos cuidados.
5. O doente internado tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.
6. O doente internado tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde.
7. O doente internado tem direito a obter uma segunda opinião sobre a sua situação clínica.
8. O doente internado tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto clínico ou participação em investigação ou ensino.
9. O doente internado tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam.
10. O doente internado tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.
11. O doente internado tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto clínico.
12. O doente internado tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.

13. O doente internado tem direito à visita dos seus familiares e amigos.
14. O doente internado tem direito à sua liberdade individual.
O regime legal de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho) prevê também o direito à qualidade dos bens e serviços e o direito à protecção da saúde e segurança física.




“A capacidade de cada homem, mulher ou criança criar e lutar pelo seu próprio projecto de vida em direcção ao bem-estar” C. Djours.

A Saúde para melhorar envolve crescer numa inter-relação com todos os outros cidadãos intervindo e criando num apoio mutuo e protegidos nos argumentos do Direito à Saúde sempre procurando o desenvolvimento e na melhoria de qualidade de vida das pessoas.
A Saúde é particularmente uma protecção e ter uma noção positiva, tal como aconselha a Carta de Ottawa nos distintos níveis, designadamente ao nível dos Serviços de Saúde, pessoais e profissionais.
Antes de mais é necessário ver e reflectir a Saúde, com uma idoneidade inerente a cada um de nós e à Comunidade onde estamos inseridos, não esquecendo que todos fazemos a Saúde e temos parte valiosa na melhoria de qualidade dos serviços prestados e de agir para termos uma boa Saúde.
A reter que temos de ter consciência de que a nossa saúde depende em primeiro lugar de nós próprios, é extremamente importante, tomando uma relação com os outros e com o ambiente que coabitamos.
Os serviços de saúde têm a seu cargo o papel de despertarem através da promoção de políticas de prevenção e desenvolver criando potencialidades de saúde das populações com quem interagem, fomentando a saúde, prevenindo os desequilíbrios e tratando da doença.
Dar uma segurança no acesso a medidas de prevenção, de tratamento e reabilitação conforme as necessidades de cada um, descriminando efectivamente os grupos mais vulneráveis, socialmente e economicamente.
O direito à saúde juntamente com o direito à educação, à preservação ambiental, à democracia participativa e à construção da cidadania, um reforço inerente à vigência de nós mesmos como cidadãos. A solidariedade humana faz parte de um conjunto de valores que o homem deve amealhar e compartilhar com os outros.
O investimento na Saúde em experiências e projectos de vida que abranja um contexto histórico,

acompanhado de estatísticas a nível social, cultural e ambiental, que permitam combater e a ajudar reduzindo os riscos da instabilidade que causam a morte e a incapacidade precoce, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento, no entanto é necessário que as infra-estruturas, o profissionalismo, e

toda uma amplitude administrativa, se façam pela justiça e idoneidade das circunstâncias, porque não pode haver uma Saúde para ricos e pobres! Os direitos estão igualitários e todos temos que participar para tornar a Saúde Publica melhor.
Nem tudo está mau, na Saúde como dizem por aí, até porque iremos verificar por quadros estatísticos que gozamos até de alguma Saúde, apesar do investimento, não ser adequado às necessidades. Vejamos o investimento na Saúde




(Presença efectiva no sistema de saúde, intervenção eficiente na defesa da saúde da população, IHD, Março de 2005, decorrendo da finalidade e especificidade da sua intervenção, a Saúde Pública exerce-se em todos os níveis do sistema saúde, embora com particular relevância nos níveis mais próximos das populações (cuidados de saúde primários).

Neste panorama os recursos sociais que simultaneamente, nem sempre equacionam um bom investimento e ele não é sinónimo de desenvolvimento, a Saúde Pública é ultrapassada no espaço dos serviços de saúde, enquanto sistema prestador de cuidados.
A Saúde Pública exprime-se por uma diversidade no olhar a envolvência, social, económico, ambiental, estrutural, moral e ecológico. Ela se concerne comunitariamente muito mais além da Saúde
Pública correspondendo a uma necessidade de verificar, agir, avaliar e reflectir numa relação de proximidade com as comunidades locais onde a solidariedade e a cidadania se constroem. Estou a referir-me aos Equipamentos, à sua proximidade, transportes e acessibilidades, das Zonas Rurais e Periféricas, porque a Saúde resume também planear através do Ordenamento e território, criando,

senão se tiver apoios próximos e soluções para atenuar essa situação e isso chama-se fazer um bom enquadramento hospitalar e de Serviços de forma a serem actuantes em toda a envolvência.
Vejamos nos quadros seguintes a lotação dos Equipamentos e Tipos de Estabelecimentos:



Saúde Pública hoje, globalmente, significa encará-la como um recurso social, colocando-a numa actuação que tenha em conta todos os fundamentos de saúde. Entre estes, situam-se como os mais relevantes os da área socioeconómica, pois estes condicionam o nível de fragilidade a uma vasta jurisdição de outros valores.
Não podemos ignorar que a maior parte das mortes e incapacidades que ocorrem precocemente se relacionam com os nossos comportamentos individuais e colectivos e com os respectivos factores que os regularizam, quer pelos efeitos sociais ou ambientais, mormente a nível psíquico.
O consumismo excessivo, provoca um aumento progressivo dos desequilíbrios da saúde, levando também a um aumento do atendimento para atestar a doença. O aumento dos custos no sistema não se reflecte muito no aumento beneficiando a saúde da população é necessário criar metodologias inovadoras que contribuam para a compreensão das causas que afectam a saúde.
No entanto se verificarmos os quadros estatísticos de esperança de vida em Portugal, verificaremos que até somos um País saudável e que a mesma esperança de vida tem aumentado, talvez pela promoção e uso das novas tecnologias, no que concerne a despiste da doença. Vejamos;






Mas falar de Saúde, é ao mesmo tempo combater os pontos vitais do desmoronamento da harmonização das Famílias, porque ninguém tenha dúvidas, que o planeamento da doença começa num bom equilíbrio Familiar e no contexto social, falando das Epidemiologias como sida, álcool, drogas, temos que ter isso em conta, procurando pelas novas tecnologias e o incentivo aos investigadores, ir ao encontro de respostas, descobrindo de meios de suplantar esse abismo mortal.
Uma boa administração está aliada à uma Gestão eficaz, a mesma sem um planeamento em Saúde, perde toda a capacidade funcional e no sector da epidemiologia, os investimentos tem de ser consistentes, porque não é a distribuição de seringas ou preservativos que vai eliminar o foco da doença, é necessário dar possibilidade ao desenvolvimento da psicologia, sociologia e psiquiatria, pois estas áreas medicas tem um papel muito importante, no acompanhamento constante a estes doentes e seus Familiares, porque a prevenção, o incentivo ao desvio destas calamidades, necessita de bom ouvido e muita compreensão. Podem dizer que acarreta gastos enormes, mas o efeito será mais benéfico, porque num futuro, conseguiremos reduzir imenso o foco de incidência e melhorar os níveis de Saúde, porque se podemos investir em estádios de futebol com loucuras, para estar vazios e sem utilidade nenhuma, acho que é mais importante fazê-lo nos sectores que criem a possibilidade de a nossa Saúde ser melhorada.
Entendo ser lamentável Unidades de Solidariedade de apoio à Saúde Publica, (como da luta contra o cancro, da sida, do cancro da mama, da deficiência e muitas outras), terem que fazer peditórios para ajudarem no trabalho contra a doença, o Estado faz investimentos loucos como TGV e novos aeroportos, enfim obras megalómanas quando podia preocupar-se com os cidadãos.
È necessário criar uma politica de integração entre saúde pública e medicina familiar pensando acima de tudo numa boa organização dos cuidados de saúde primários.
Não é a fechar urgências, e hospitais e centros de atendimento Familiar, que se vai reduzir os gastos na doença ou melhorar a qualidade de vida dos Portugueses, é preciso que se cultive e elimine o contraste das desigualdades, fazendo uma reflexão de bom senso, porque não é com exorbitâncias salariais dos Gestores, assim como de obtenção de performances de última geração, só vistas neste País!
Urge, tratarmos curar as feridas da Administrativas e estruturar melhor os investimentos e a sua organização, que está demasiado burocratizada.
A Saúde Pública não pode ter bandeiras, e entendo que existem muitas lacunas no conceito de direitos e deveres do cidadão, talvez por omissão e comodismo, a exclusão tem que ser banida devemos participar mais e esta ligação tem que ser ponderada no trabalho em diversas iniciativas, tais como programas de Luta Contra a Pobreza, de Intervenção Precoce, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e Inclusão da deficiência, a nível do trabalho a formação de Segurança Higiene e Saúde no trabalho, para diminuir os acidentes de trabalho e o absentismo, criar redes a nível Sociais Concelhias como o apoio às mulheres, porque todos sabemos das desigualdades sociais. A redução das desigualdades em várias frentes tem que ser sempre um dos alvos prioritários em saúde pública.

A Saúde Publica na minha opinião não tem falta de apoio económico do Estado, pelo contrário, estamos à frente de muitos Países, porém a fragilidade está na sua Administração seja coerente com os investimentos e equacionar as áreas que estão carentes e como ser inseridos. Temos excelentes profissionais em todos os quadrantes da medicina, desde as Especialidades, Cirurgiões, Medicina geral, Pediatria, Enfermagem e Serviços é preciso dar-lhes o apoio que precisam e enquadra-los devidamente. Vejamos o quadro de saúde em Portugal;





A nossa Saúde Publica nem está assim tão má.
A minha sugestão como cidadão fica neste sentido, as Unidades de Saúde Pública devem manter uma ligação próxima com as comunidades onde se inserem, fazer rastreios constantes, com dados estatísticos zonais, para saber onde e o que fazer para diminuir a doença. Promover mesmo a nível Concelhio ou de Freguesias, nas Escolas, campanhas de esclarecimento, actividades de incentivo à boa pratica da Saúde mental e física, permitindo criar dessa forma melhores hábitos de vida, porque
como disse no principio tudo começa em cada um de nós e temos que ser participativos na saúde comunidade, determinando prioridades, planeando estratégias e tomando decisões com vista a melhor saúde num contexto de desenvolvimento como nos mostra a carta de Ottawa.
A boa ligação entre todos sectores médicos é necessária para assegurar o cumprimento dos objectivos do Serviço Nacional de Saúde.
Em relação ao Planeamento de Saúde, a questão é que não nos podemos centrar só nos problemas de saúde mas também no desenvolvimento das potencialidades das pessoas e comunidades sendo o papel da Saúde Pública o de moderadora destes sistemas no sentido da auto-gestão da saúde.

Carta dos direitos e Deveres dos doentes

Carta dos direitos e Deveres dos doentes


DIREITOS DOS DOENTES

1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana
É um direito humano fundamental, que adquire particular importância em situação de doença. Deve ser respeitado por todos os profissionais envolvidos no processo de prestação de cuidados, no que se refere quer aos aspectos técnicos, quer aos actos de acolhimento, orientação e encaminhamento dos doentes.
É também indispensável que o doente seja informado sobre a identidade e a profissão de todo o pessoal que participa no seu tratamento. Este direito abrange ainda as condições das instalações e equipamentos, que têm de proporcionar o conforto e o bem-estar exigidos pela situação de vulnerabilidade em que o doente se encontra.
2. O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas
Cada doente é uma pessoa com as suas convicções culturais e religiosas. As instituições e os prestadores de cuidados de saúde têm, assim, de respeitar esses valores e providenciar a sua satisfação. O apoio de familiares e amigos deve ser facilitado e incentivado. Do mesmo modo, deve ser proporcionado o apoio espiritual requerido pelo doente ou, se necessário, por quem legitimamente o represente, de acordo com as suas convicções.
3. O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais
Os serviços de saúde devem estar acessíveis a todos os cidadãos, de forma a prestar, em tempo útil, os cuidados técnicos e científicos que assegurem a melhoria da condição do doente e seu restabelecimento, assim como o acompanhamento digno e humano em situações terminais. Em nenhuma circunstância os doentes podem ser objecto de discriminação. Os recursos existentes são integralmente postos ao serviço do doente e da comunidade, até ao limite das disponibilidades.
4. O doente tem direito à prestação de cuidados continuados
Em situação de doença, todos os cidadãos têm o direito de obter dos diversos níveis de prestação de cuidados (hospitais e centros de saúde) uma resposta pronta e eficiente, que lhes proporcione o necessário acompanhamento até ao seu completo restabelecimento. Para isso, hospitais e centros de saúde têm de coordenar-se, de forma a não haver quaisquer quebras na prestação de cuidados que possam ocasionar danos ao doente.
O doente e seus familiares têm direito a ser informados das razões da transferência de um nível de cuidados para outro e a ser esclarecidos de que a continuidade da sua prestação fica garantida. Ao doente e sua família são proporcionados os conhecimentos e as informações que se mostrem essenciais aos cuidados que o doente deve continuar a receber no seu domicílio. Quando necessário, deverão ser postos à sua disposição cuidados domiciliários ou comunitários.
5. O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados
Ao cidadão tem que ser fornecida informação acerca dos serviços de saúde locais, regionais e nacionais existentes, suas competências e níveis de cuidados, regras de organização e funcionamento, de modo a optimizar e a tornar mais cómoda a sua utilização. Os serviços prestadores dos diversos níveis de cuidados devem providenciar no sentido de o doente ser sempre acompanhado dos elementos de diagnóstico e terapêutica considerados importantes para a continuação do tratamento. Assim, evitam-se novos exames e tratamentos, penosos para o doente e dispendiosos para a comunidade.
6. O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde
Esta informação deve ser prestada de forma clara, devendo ter sempre em conta a personalidade, o grau de instrução e as condições clínicas e psíquicas do doente. Especificamente, a informação deve conter elementos relativos ao diagnóstico (tipo de doença), ao prognóstico (evolução da doença), tratamentos a efectuar, possíveis riscos e eventuais tratamentos alternativos. O doente pode desejar não ser informado do seu estado de saúde, devendo indicar, caso o entenda, quem deve receber a informação em seu lugar.
7. O doente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde
Este direito, que se traduz na obtenção de parecer de um outro médico, permite ao doente complementar a informação sobre o seu estado de saúde, dando-lhe a possibilidade de decidir, de forma mais esclarecida, acerca do tratamento a prosseguir.
8. O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensino clínico
O consentimento do doente é imprescindível para a realização de qualquer acto médico, após ter sido correctamente informado.
O doente pode, exceptuando alguns casos particulares, decidir, de forma livre e esclarecida, se aceita ou recusa um tratamento ou uma intervenção, bem como alterar a sua decisão. Pretende-se, assim, assegurar e estimular o direito à autodeterminação, ou seja, a capacidade e a autonomia que os doentes têm de decidir sobre si próprios.
O consentimento pode ser presumido em situações de emergência e, em caso de incapacidade, deve este direito ser exercido pelo representante legal do doente.
9. O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam
Todas as informações referentes ao estado de saúde do doente - situação clínica, diagnóstico, prognóstico, tratamento e dados de carácter pessoal - são confidenciais. Contudo, se o doente der o seu consentimento e não houver prejuízos para terceiros, ou se a lei o determinar, podem estas informações ser utilizadas.
Este direito implica a obrigatoriedade do segredo profissional, a respeitar por todo o pessoal que desenvolve a sua actividade nos serviços de saúde.
10. O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico
A informação clínica e os elementos identificativos de um doente estão contidos no seu processo clínico.
O doente tem o direito de tomar conhecimento dos dados registados no seu processo, devendo essa informação ser fornecida de forma precisa e esclarecedora. A omissão de alguns desses dados apenas é justificável se a sua revelação for considerada prejudicial para o doente ou se contiverem informação sobre terceiras pessoas.


11. O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico
A prestação de cuidados de saúde efectua-se no respeito rigoroso do direito do doente à privacidade, o que significa que qualquer acto de diagnóstico ou terapêutica só pode ser efectuado na presença dos profissionais indispensáveis à sua execução, salvo se o doente consentir ou pedir a presença de outros elementos.
A vida privada ou familiar do doente não pode ser objecto de intromissão, a não ser que se mostre necessária para o diagnóstico ou tratamento e o doente expresse o seu consentimento.
12. O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações
O doente, por si, por quem legitimamente o substitua ou por organizações representativas, pode avaliar a qualidade dos cuidados prestados e apresentar sugestões ou reclamações. Para esse efeito, existem, nos serviços de saúde, o gabinete do utente e o livro de reclamações.
O doente terá sempre de receber resposta ou informação acerca do seguimento dado às suas sugestões e queixas, em tempo útil.

DEVERES DOS DOENTES
1. O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive.

2. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correcto diagnóstico e adequado tratamento.

3. O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes.

4. O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites.

5. O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde.

6. O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.

SAUDE EM PORTUGAL

«A Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade. » O.M.S.

PREAMBULO

Um dos aspectos mais importantes da vida em qualquer País do Mundo, é manter uma boa taxa de saúde e equilíbrio dos cidadãos. Em todos os âmbitos da Sociedade., porque a mesma não se confere apenas, pelo físico, mas também pelo estado mental.
A qualidade dos cuidados de saúde e serviços em Portugal na generalidade são muito inconstantes, dependendo muito do enquadramento da zona hospitalar, do acesso aos serviços de atendimento médico do estado e do tipo de doença e terapia de que se necessita. Tem melhorado nalguns aspectos, mas ainda estarmos muito longe de nos aproximarmos do atendimento, no que concerne, aos cuidados de enfermagem e assistência pós-hospitalar pois estão abaixo dos Países europeus e norte-americanos os quais consideram a saúde um direito adquirido, e os gastos com a medicina preventiva é relativamente baixa.
Os Custos dos cuidados de saúde Per Capita em Portugal são inferiores à média da União Europeia (UE), o nosso País gasta uma percentagem relativamente pequena do seu PIB ( Produto Interno Bruto) em saúde, embora tenha aumentado nos últimos anos.
As Instituições Públicas e Privadas de medicina, funcionam lado a lado umas com as outras, complementam-se mutuamente, apesar de na saúde pública as instalações serem limitadas em algumas áreas.
O Sistema de Saúde Pública, de baixo custo existe, para aqueles que contribuem com os seus impostos para segurança social (segurança social), bem como as respectivas Famílias e aposentados (incluindo as de outros países da UE), se assim se lhe pode chamar, porque está muito longe de ser satisfatório, para muitos cidadãos. Existem determinações subsidiadas especialmente para os membros com mais de 65 anos (reformados), mas as comparticipações a nível medicamentoso e de exames, detêm muitas restrições e pouco apoio monetário, nem os medicamentos genéricos vieram ajudar os Portugueses a diminuir os gastos com a saúde, porque ainda existe muitos Médicos que aliciados pelas Farmacêuticas, com seus delegados, continuam a receitar medicamentos fora da referida lista. O mesmo se passa com as taxas fundamentais para a aquisição de próteses, como óculos, dentaduras, tratamento dentário, fisioterapia e outros tratamentos.
Existem Centros de Saúde na maior parte das áreas (normalmente abertos das 8h às 20 horas, que tratam pequenos problemas de saúde e onde é mais fácil obter tratamento de emergência do que num hospital Público. Há emergência 24 horas, nas principais cidades e hospitais privados.
Infelizmente o Sistema de Saúde Publica, tem muitas lacunas, desde as listas de espera que por vezes fazem um simples (P1) estar aguardando 3 a 4 meses, agora com o fecho das urgências, outra rábula deste Governo, que obriga os cidadãos a percorrer quilómetros para ter assistência medica, e cirurgias que nunca mais se processam….Se isto não chegasse, a pouca promoção para alertar dos malefícios que possam levar várias patologias. Os cidadãos têm muitos motivos para não estarem contentes, com a saúde pública, porque as taxas vão aumentando e o custo de vida também, retirando-lhes muito da fatia do seu orçamento. A nível da inclusão da deficiência, então nem se fala, é duma disparidade de falta de apoios, que é necessário fazer um alerta, para olhar para estas pessoas e crianças e proporcionar-lhes um futuro mais próspero, Não existem incentivos suficientes para a empregabilidade destes cidadãos. Existe muito por fazer e não chega prometer, é necessário agir.

HISTÓRICO DO SISTEMA DE SAÚDE EM PORTUGAL

A primeira Lei Orgânica da Saúde em Portugal de 1837 constitui, com a reforma de 1868, a primeira tentativa de actualização do país face a novas experiências e conhecimentos. Em 1899 o Dr. Ricardo Jorge envolve-se na reorganização dos serviços de saúde, os “Serviços de Saúde e Beneficência Pública” regulamentados em 1901 e em funções desde 1903. A prestação de cuidados de saúde era a clínica privada: o Estado só prestava assistência aos pobres.
Em 1911, estrutura-se a Direcção Geral da Saúde. São construídos vários hospitais regionais e sub- regionais, entregues à gestão das Misericórdias, assumindo o Estado uma função supletiva.
Em 1946, com a Lei nº 2011 de 2 de Abril, estabelece-se a organização legal dos serviços prestadores de cuidados de saúde existentes (Hospitais das Misericórdias, Estatais-gerais e especializados, Serviços Médico-Sociais, Serviços de Saúde Pública, Serviços Privados); são estabelecidas as bases legais para a criação de um padrão de organização dos serviços de saúde regionalizados com hierarquia técnica.
Em 1958 é criado o Ministério da Saúde; Em 1963 é publicado o Estatuto de Saúde e Assistência, continuando o Estado e exercer uma função supletiva, mas intervindo mais activamente na Saúde Pública. O Estatuto Hospitalar surge em 1968 com a finalidade de disciplinar o funcionamento dos hospitais oficiais e das Misericórdias. O Regulamento Geral dos Hospitais – 1968 – regulamenta a Lei de 1946.

A Reforma do Sistema de Saúde e da Assistência - “Legislação Gonçalves Ferreira” (Decreto-Lei nº 413/71 e Decreto nº 414/71) procura criar Centros de Saúde e revalorizar a prestação dos cuidados de saúde primários, e pretendia, essencialmente, ainda que malogrado, reconhecer o direito à saúde como um “direito de personalidade”.
A “legislação Gonçalves Ferreira” (1971), introduz profundas modificações conceptuais e organizacionais, sendo reestruturados os serviços centrais, regionais, distritais e locais.Foram criadas duas estruturas funcionais: os Centros de Saúde instalados junto das comunidades, e os Hospitais, sendo a primeira tentativa séria de libertar o sistema de um “Hospitais Centrais” e reorientá-lo para um “ Hospitais para a Comunidade”
O nascimento do SNS, faz-se com as importantes alterações na Constituição da República Portuguesa (1976) e da Lei da Saúde (1979). Em 1976, o “despacho Arnault”, abriu acesso aos postos de Previdência Social (Segurança Social) a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva. Com a criação do SNS, financiado pelo Estado, os cidadãos passam a usufruir do direito à saúde, garantido pelo governo, universal, geral e gratuito, independentemente das suas capacidades económicas (artigo 64º).
Em 1982, são criadas 18 Administrações Regionais de Saúde (ARS), e em 1983/84 é aprovado o regulamento dos Centros de Saúde. Depois desta data, vários diplomas consubstanciaram o SNS, como a Lei de Bases da Saúde (Lei nº 48/90, de 24 de Agosto), o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei nº 11/93, de 15 de Janeiro), o Regulamento das Administrações de Saúde (Decreto-Lei nº 335/93, de 29 de Setembro). O Decreto-Lei nº 156/99, de 10 de Maio, estabelece o regime dos sistemas locais de saúde e o Decreto-Lei nº 157/99, de 10 de Maio, estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Por último, o Decreto-Lei nº 60/2003, de 1 de Abril, apresenta alguns aspectos de realçar. Assim, o artigo 1º, estabelece:

“2 — A rede de prestação de cuidados de saúde primários é constituída pelos centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelas entidades do sector privado, com ou sem fins lucrativos, que prestem cuidados de saúde primários a utentes do SNS nos termos de contratos celebrados ao abrigo da legislação em vigor, e, ainda, por profissionais e agrupamentos de profissionais em regime liberal, constituídos em cooperativas ou outras entidades, com quem sejam celebrados contratos, convenções ou acordos de cooperação.
3 — A rede de cuidados de saúde primários promove, simultaneamente, a saúde e a prevenção da doença, bem como a gestão dos problemas de saúde, agudos e crónicos, tendo em conta a sua dimensão física, psicológica, social e cultural, sem discriminação de qualquer natureza, através de uma abordagem centrada na pessoa, orientada para o indivíduo, a sua família e a comunidade em que se insere.”
O artigo 6º, refere serem objectivos dos centros de saúde, “dar resposta às necessidades de saúde da população abrangida, incluindo a promoção e a vigilância da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença, através do planeamento e da prestação de cuidados ao indivíduo, à família e à comunidade, bem como o desenvolvimento de actividades específicas dirigidas às situações de maior risco ou vulnerabilidade de saúde”. O artigo 10º estrutura que “cada centro de saúde pode dispor das seguintes unidades funcionalmente integradas:
a) Unidade de cuidados médicos;
b) Unidade de apoio à comunidade e de enfermagem;
c) Unidade de saúde pública;
d) Unidade de gestão administrativa”.
"A Conferência concita todos a colaborar...de acordo com a letra e o espírito..."in Declaração de Alma-Ata

ALMA-ATA E OTTAWA – AS CONFERÊNCIAS MARCANTES...

Em Setembro de 2008 serão cumpridas três décadas desde a Conferência Internacional sobre os Cuidados Primários, decorrida em Alma-Ata (ex-URSS). Durante estes trinta anos, muitas outras Conferências se realizaram, sempre com o intuito de reunir os representantes de nações de todo o mundo − elementos da Organização Mundial de Saúde (OMS), agência especializada da Organização das Nações Unidas − a fim de partilhar conhecimentos e experiência, analisar e debater assuntos internacionais de saúde, apresentar estratégias e recomendações sob a forma de cartas de intenção. A Meta que a todos reúne é a “Saúde para Todos”.
Passado este período, cumpre fazer alguns balanços. De entre todos os possíveis, sobressaindo o não alcance da Meta de “Saúde para Todos no Ano 2000”, será interessante procurar e analisar os marcos mais representativos na evolução teórica e prática da saúde pública.
Nenhuma Conferência Internacional se assemelha em progresso e impacto às que geraram a Declaração de Alma-Ata e a Carta de Ottawa .

Principais Conferências Internacionais da OMS desde a década de 1970.

1977 − "Saúde Para Todos no Ano 2000". 30ª Assembleia Mundial da Saúde

1978 − Declaração de Alma-Ata (ex-URSS) − Saúde Para Todos no Ano 2000
(Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários)
1986 − Carta de Ottawa (Canadá) − Promoção da Saúde nos Países
Industrializados (1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
1988 − Declaração de Adelaide (Austrália) − Promoção da Saúde e Políticas
Públicas Saudáveis (2ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
1991 − Declaração de Sundsvall (Suécia) − Promoção da Saúde e Ambientes
Favoráveis à Saúde (3ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
1997 − Declaração de Jacarta (Indonésia) − Promoção da Saúde no Século XXI
(4ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
2000 − Declaração do México − Promoção da Saúde: Rumo a Maior Equidade
(5ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
2005 − Carta de Banguecoque (Tailândia) − Promoção da Saúde num Mundo
Globalizado (6ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
Torna-se, assim, pertinente e necessário, relembrar o conteúdo desses documentos e apresentar exemplos das mudanças e inovações na prática da Saúde Pública, mais concretamente no nosso país.

DECLARAÇÃO DE ALMA -ATA

A Declaração de Alma - Ata é a carta de intenções resultante da 1ª Conferência Internacional sobre os Cuidados de Saúde Primários. Enquadrou-se no movimento mundial, sob a responsabilidade e empenho da OMS, de combater as desigualdades entre os povos e a alcançar a audaciosa meta de “Saúde Para Todos no Ano 2000”.

O SEU CONTEÚDO POR PONTOS ESSENCIAIS

● Na Declaração de Alma-Ata (DAA) assume-se a saúde como um direito humano fundamental. Atingir o mais alto nível de saúde em todas as nações corresponderia à mais importante meta social a nível mundial. Para a atingir é necessária a acção conjunta de sectores para além do da saúde, como é o caso do social e do económico.

● O contexto mundial, em termos de saúde, é o de profundas desigualdades não só entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento, como também entre regiões de um mesmo país.

● A saúde dos povos resulta dum conjunto de interdependências e reciprocidades: a paz mundial, o desenvolvimento socioeconómico e a qualidade de vida são apenas alguns dos factores de contribuem para um elevado nível de saúde. Do mesmo modo, a saúde das populações é de decisiva importância para o progresso social e económico, para a obtenção e manutenção da paz mundial e da qualidade de vida das comunidades.

● A DAA entende o envolvimento e participação das populações como um direito e um dever das mesmas, a serem exercidos individual e/ou colectivamente, influenciando o planeamento e prestação dos cuidados de saúde.

● O desafio proposto pela DAA apresenta-se sob a forma da seguinte Meta: que “todos os povos, até ao ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita um vida saudável e economicamente produtiva”. Para tal, apela-se à responsabilidade de governos, organizações supra-nacionais e comunidade internacional por forma a implementarem ou colaborarem na implementação dos Cuidados de Saúde Primários, entendidos como elemento chave na obtenção da “Saúde para Todos”.
● Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são definidos na DAA como os cuidados essenciais de saúde, prestados mediante o uso de métodos e técnicas práticos, cientificamente fundamentados e aceitáveis socialmente. Correspondem ao primeiro nível de contacto com o sistema de saúde do país, e devem estar associados a sistemas de referência integrados e funcionais por forma a garantirem o acesso a cuidados de saúde por todos os cidadãos, principalmente aos mais necessitados. Com efeito, os CSP dever-se-ão pautar pela acessibilidade universal, equidade e justiça social.

● Pelo facto dos CSP serem prestados de modo continuado e próximo das populações, constitui-se como um pilar de segurança e autoconfiança das mesmas. Esta confiança sairá reforçada se se verificar a participação e envolvimento das comunidades no planeamento, gestão e prestação dos cuidados, sendo que para participar é fundamental que haja um investimento na educação dos indivíduos (aquisição de capacidade de participação).

● Os CSP deverão ser integrados num sistema nacional de saúde, que por sua vez deverá atender à real situação do país e recursos de que dispõe (económicos, sociais, políticos, culturais...), de forma que este seja sustentável ao longo dos tempos. Por conseguinte, os CSP, e sistema de saúde como um todo, são uma dependência e reflexo do nível de desenvolvimento de cada nação.

● Os CSP procurarão responder às principais necessidades e problemas de saúde das populações, prestando serviços de protecção da saúde (ou prevenção da doença), cura e reabilitação. Para tal, disporá de equipas multi e interdisciplinares: médicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares, agentes comunitários e praticantes tradicionais, todos com formação apropriada ao tipo de cuidados que prestam.

● Como áreas prioritárias de intervenção, os CSP teriam: a educação para a saúde; a nutrição apropriada; a qualidade da água e saneamento básico; os cuidados de saúde materno-infantil (o que inclui o planeamento familiar); a imunização (dirigida às principais doenças endémicas); a prevenção e controlo de doenças endémicas; o tratamento de doenças e lesões comuns; e o fornecimento de medicamentos essenciais.

● Na criação dos CSP, os governos têm um papel decisivo, competindo-lhes: a elaboração de políticas, estratégias e planos de acção; a coordenação dos vários sectores implícitos e interessados; mobilização e gestão racional dos recursos do país.

● A DAA também apela ao “espírito de comunidade e serviço” entre as nações pois a “saúde do povo de qualquer país interessa e beneficia directamente todos os outros países”.


● A DAA encerra as suas recomendações e intenções com a convicção de que a Meta “Saúde para Todos no Ano 2000” se concretizaria se houvesse empenhamento, comprometimento e vontade política de todas as nações, associada a um melhor uso dos recursos mundiais, designadamente com fins pacíficos, de progresso e desenvolvimento socioeconómico. Salienta-se o papel fundamental dos CSP para a concretização desta audaciosa meta.

O QUE TROUXE DE NOVO À PRÁTICA DE SAÚDE PÚBLICA

Na Saúde Pública, como em qualquer outra dimensão da sociedade, uma mudança ocorre sob a forma de processo, na continuidade de modificações que geram outras, até que a realidade se transforme ou remodele.
Assim, o documento resultante duma Conferência Internacional não é, em si mesmo, o que gera novas práticas, um ponto finito e definido no tempo e no espaço, que determina reorientações no pensamento e exercício dos governos, das instituições, dos profissionais, dos cidadãos. Com efeito, a DAA reflecte uma mentalidade sua contemporânea, vindo a reforça-la pelo consenso de várias nações do globo, que gerou acções concretas e permitiram aquisições responsáveis por importantes ganhos em saúde.
No que se refere à aplicação dos conteúdos da DAA, Portugal esteve na vanguarda.
Em 1971, pela “Lei de Gonçalves Ferreira” foram criados os primeiros Centros de Saúde (por reconfiguração das antigas Caixas de Previdência).
Em 1976, pela nova Constituição da República Portuguesa, já era reconhecido que “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” (artigo 64º).
Em 1979, logo a seguir à DAA, pela lei da “Lei da Saúde” − “Lei Arnault” − foi criado o Serviço Nacional de Saúde (integrando CSP e cuidados hospitalares, com sistema funcional de referência de doentes entre os diferentes níveis de prestação), tendo sido Portugal um dos primeiros países da Europa a fazê-lo. Com efeito, os CSP foram essenciais para intervir nas necessidades e problemas de saúde de maior magnitude, vulnerabilidade e transcendência social da população portuguesa.
A saúde materno-infantil era uma das áreas mais preocupantes, com taxas de mortalidade tão elevadas como nos países menos desenvolvidos do mundo. Estes indicadores melhoram tão significativamente nas últimas décadas ao ponto de, actualmente na Europa, apenas a Suécia ter este indicador de saúde mais favorável do que o nosso país. Tal se tornou possível através de medidas como o planeamento familiar e controlo da natalidade, a vigilância da grávida e puérpera, os partos passarem a serem assistidos por profissionais de saúde treinados, realização da vacinação das grávidas e crianças, existência de consultas de vigilância do crescimento da criança, visitas domiciliárias, etc.
O controlo das doenças infecto-contagiosas já tinha um longo caminho percorrido no nosso país. Desde 1949 que havia obrigatoriedade na declaração de algumas doenças (como por exemplo a tuberculose, a lepra ou a sífilis), e cuja notificação conduzia a medidas de controlo de infecção como isolamento de indivíduos, o tratamento, o rastreio na comunidade. Havia também já serviços públicos dirigidos a algumas doenças na comunidade (como por exemplo os sanatórios para os tuberculosos) e até medidas nacionais para imunização pela vacinação (o primeiro Plano Nacional de Vacinação é de 1965), dirigida a doenças altamente incidentes na época (poliomielite, difteria, varíola, tétano e tosse convulsa).
Os CSP, pela proximidade e assistência continuada aumentaram grandemente a efectividade destas acções de diagnóstico precoce, vacinação, fornecimento de medicamentos, entre outros.

As acções no âmbito da educação para a saúde foram também decisivas, designadamente no que se refere a higiene (pessoal, habitacional, laboral, pública) e alimentação (conduzindo a um melhor estado nutricional dos indivíduos).
Tudo isto não pode ser descontextualizado de melhorias mais amplas ocorridas em Portugal nas décadas de 70 e 80 - a alfabetização dos cidadãos, o aumento dos rendimentos das famílias, a melhoramento das infra-estruturas públicas como o abastecimento de água de boa qualidade e a rede de esgotos, o investimentos em vias de comunicação e transportes, entre outros.
Se, em abono da verdade, as maiores conquistas em saúde se devem à melhoria das condições de higiene, do estado nutricional e disponibilidade de água de boa qualidade… estes mesmos factores estão inseridos e são indissociáveis dum cenário de progresso e desenvolvimento socioeconómico que eclodiu no nosso país com a queda do regime fascista.

CARTA DE OTTAWA

A Carta de Ottawa é a carta de intenções resultante da 1ª Conferência Internacional sobre a Promoção de Saúde. Seguiram-se, desde então, várias outras Conferências sobre Promoção mas nenhuma com o relevo e inovação associados a esta.
A Conferência de Ottawa emerge dum novo movimento de Saúde Pública a nível mundial, como resposta e reacção às crescentes expectativas de saúde e bem-estar, particularmente nos países mais industrializados. Como é óbvio, tais expectativas e exigências só se tornaram possíveis porque ocorreram melhorias significativas no estado de saúde das populações destes países, que puseram em prática as recomendações de DAA e sucessivas actualizações geradas pelo debate na Assembleia Mundial de Saúde, ao abrigo na Meta major “Saúde para Todos”.

RELEMBRANDO O SEU CONTEÚDO POR PONTOS ESSENCIAIS

● A Carta de Ottawa (CO) começa por definir o que é Promoção da Saúde, já que o conceito de “promoção” surgiu como algo “de novo” no léxico e na prática da Saúde Pública: “ … é o processo que visa aumentar a capacidade dos indivíduos e das comunidades para controlarem a sua saúde, no sentido de a melhorar. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, o indivíduo ou o grupo devem estar aptos a identificar e realizar as suas aspirações, satisfazer as suas necessidades e a modificar ou adaptar-se ao meio.”

● Assim, com a Carta de Ottawa: reconhece-se capacidade nos cidadãos de intervirem no sentido de obterem mais saúde; visa-se a sua capacitação para que essa intervenção se dê de modo apropriado; entende-se como direito e dever essa auto-afirmação, esperando-se que sejam pró-activos e empreendedores na criação de mudanças (em si e no meio envolvente). A este reforço de poder – “empowerment” - está associada também inerente a responsabilidade pelas acções e opções dos cidadãos, bem como na contribuição para o melhoramento dos serviços das instituições e equipas prestadoras.

● A CO reassume o que a OMS entende serem os pré-requisitos para a Saúde: paz, habitação, educação, alimentação, recursos económicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social, equidade.

● Postula que a saúde é um bem a advogar pois condiciona a paz no mundo, o desenvolvimento socioeconómico dos países, o desenvolvimento pessoal e qualidade de vida dos cidadãos. Do mesmo modo, o nível de saúde é determinado por múltiplos factores (políticos, económicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais, biológicos…). Advogar em prol da saúde é tornar favorável a conjuntura destes factores.

● Para a completa realização do potencial de saúde dos indivíduos e possibilidade de controlo dos seus factores determinantes, há que capacitar os cidadãos, muni-los de instrumentos que lhes permitam controlar os seus destinos (agindo sobre si e sobre o meio em que está inserido). A capacitação ocorre mediante a criação de meios favoráveis como o suporte social e financeiro, o acesso à informação, sistemas que reforcem a participação pública, oportunidades e recursos que permitam a aprendizagem estilos de vida e opções saudáveis (literacia em saúde) bem como a sua concretização.

● A promoção da saúde implica a mediação de acções coordenadas entre sectores, com articulação de esforços entre parceiros: governos, sectores além da saúde (social, económico…), organizações não governamentais, voluntários, autarquias, empresas, comunicação social, comunidade em geral. Nesta mediação, os profissionais (em especial do sector social e saúde) têm particular importância e responsabilidade.

● Segundo a CO, intervir no âmbito da promoção corresponde a construir políticas saudáveis. Para que estas sejam criadas, há que envolver os decisores de todos os sectores sendo fundamental a identificação de obstáculos e a apresentação de medidas concretas no sentido de “facilitar” a tomada de decisão. Essas políticas podem implicar o recurso a legislação, medidas fiscais, mudanças organizacionais, entre outros instrumentos.

● Na CO repete-se a advertência relativa à imperiosa necessidade de ajustar as acções de promoção da saúde às necessidades e recursos do país ou região em questão. Realça-se ainda a equidade, continuando a ser fulcral a luta pela redução das desigualdades entre indivíduos e populações.

● Quanto aos Serviços de Saúde, estes deverão ser reorientados. Assim, para além da prestação de cuidados preventivos, curativos e de reabilitação, estes deverão remodelar-se e realizar cada vez mais acções de promoção da saúde. Deverão ainda investir na investigação e na educação e formação dos seus profissionais.


● Com a CO, a saúde vem a ser entendida como um recurso para a vida e que deve ser defendido e potenciado em todos os contextos da vida: “onde se aprende, onde se trabalha, onde se brinca, onde
se ama”. Esta é ainda vista sob o ponto de vista holístico, ecológico, como um todo que abarca a globalidade das necessidades do indivíduo.

● Mais uma vez, esta carta de intenções apela às nações subscritoras da CA e a outras organizações internacionais para prestarem apoio na implementação das estratégias e programas (entre si e noutros países). Conclui ainda com a mensagem de que meta “Saúde para Todos no Ano 2000” implica a união e envolvimento de todos no cumprimento dos valores que enformam a Carta.

O QUE TROUXE DE NOVO À PRÁTICA DE SAÚDE PÚBLICA

A Conferência de Otawwa não encerra em si mesma a génese dum novo paradigma de saúde pública. É antes um documento que o representa e simboliza distintamente. Reflectindo a mentalidade vigente (principalmente nos países industrializados), vem reforçar o movimento que lhe subjaz, conduzindo a práticas e acções concretas que permitiram significativos ganhos em saúde.
Antes de mais, com a CO, começam a ser mais frequente e fluentemente usados termos como factores determinantes, que se definem como factores que alteram a probabilidade de ocorrência de doença ou morte evitável ou prematura. São factores de risco se aumentam essa probabilidade ou são factores de protecção se a baixam. Distinguem-se, ainda, os factores determinantes segundo a sua natureza: endógenos (genoma e características individuais); ligados aos estilos de vida; ambientai; ligados aos serviços de saúde.
 No que se refere aos estilos de vida saudáveis (ou ambiente comportamental), citam-se como exemplos o tipo de alimentação, o exercício físico/sedentarismo, os hábitos tabágicos, alcoólicos e outras dependências, o comportamento perante o stress, os comportamentos sexuais de risco, etc. Com efeito, são os determinantes que mais podem influenciar a incidência, prevalência, mortalidade e incapacidade associada a doenças que actualmente mais “pesam” na nossa sociedade (obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares, HIV/SIDA, acidentes de viação, doença mental, neoplasias…). Como exemplos de medidas promotoras de saúde temos a lei do tabaco, plano nacional de controlo da diabetes mellitus, a plataforma contra a obesidade, o programa nacional de luta contra a SIDA, plano oncológico nacional, etc.
 Quanto ao ambiente, entende-se que este corresponde a “tudo o que envolve o Homem no decurso da sua existência e que com ele interfere”. O enfoque vai para o ambiente biofísico e como exemplos de promoção de saúde temos intervenções enquadradas no plano nacional de acção ambiente e saúde, na rede de cidades saudáveis, nos programas dirigidos relativas à saúde, higiene e segurança no trabalho ou nas escolas, etc.
Os serviços de saúde e sua reorientação, ou reforma, são um desafio não só em Portugal mas na maioria dos Países. Questões como a acessibilidade, a equidade, a sustentabilidade e financiamento, a cobertura e controlo da utilização dos serviços, o investimento em medidas de promoção em saúde, investigação e formação dos seus profissionais… são de grande e premente actualidade.
A reforma dos centros de saúde, a reconfiguração dos serviços de saúde pública, a contratualização de prestação de cuidados com as instituições hospitalares, projectos de saúde centrada no cidadão (associada a novas tecnologias de informação), entre outros, são exemplos mais recentes (e em curso) de actuação a este nível.
Ao se reconhecer a capacidade de intervenção dos indivíduos na determinação da sua saúde e do colectivo, espera-se um papel activo na concretização e controlo dos factores de risco e de protecção da saúde. Só assim se dará seguimento e concretização a programas e projectos de promoção e educação para a saúde (emanadas pelos governos e instituições), surtindo efectiva mudança de mentalidades e estilos de vida, com protecção do meio ambiente, adequação das condições de trabalho, de habitação, etc.
O título colectivo, são fundamentais os movimentos de cidadania − Associações de utentes e Doentes, Voluntários, Fundações, Organizações não governamentais − cada vez mais considerados e incluídos na dinâmica dos serviços de saúde (e outros sectores), na elaboração de políticas de saúde e no exercício das instituições.

CONCLUSÃO

À Declaração de Alma-Ata e a Carta Ottawa sucedem-se no tempo e representam diferentes padrões em saúde pública. Nos quadros seguintes procura-se sistematizar as suas principais diferenças e as suas semelhanças essenciais.
Diferenças fundamentais entre DAA e CO.

DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA CARTA DE OTTAWA

Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários 1ª Conferência internacional sobre Promoção da Saúde
Visa as desigualdades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e entre regiões desfavorecidas
Visa principalmente os Países industrializados

Procura responder às necessidades e problemas de saúde mais prevalentes: doenças infecto-contagiosas (endémicas); desnutrição/fome; mortalidade materno-infantil … Procura corresponder às “expectativas” de pleno bem-estar – global, holístico, mediante o controlo de factores determinantes. Mais sofisticação, exigência e complexidade (“sociedades mais complexas e interdependentes”)
Ao sector da saúde compete, principalmente, a prestação de cuidados primários (prevenção, cura, reabilitação), intervenção na comunidade e educação para a saúde (para prevenção e controlo de problemas de saúde mais prevalentes) O sector da saúde deverá sofrer reorientação: além da prestação de cuidados, salienta-se a promoção da saúde (além da investigação, educação e formação)
O elemento chave são os CPS:
− Assistência continuada
− Acesso universal
− Protecção das comunidades (fonte de “autoconfiança”)
− Proximidade aos locais onde vivem e trabalham
− Reflectem as condições do país O elemento- chave são as políticas saudáveis, que permitem:
− Capacitação, “empowerment” de indivíduos/grupos
− Emancipação e responsabilidade dos cidadãos de todos os sectores e em todos os contextos (“saúde criada e vivida em todos os contextos da vida: onde se aprende, se trabalha, se brinca, se ama”)

Pontos comuns entre DAA e CO.

- Assumem a Saúde como um Direito Humano Fundamental, de importância maior para o desenvolvimento das Nações;
- Partilham e assentam em princípios e valores como a justiça social; equidade em saúde; igualdade entre cidadãos; solidariedade nacional e internacional; responsabilidade individual e coletiva; transparência de governos e instituições;
- Declaram como pré-requisitos essenciais: paz, habitação, educação, alimentação, recursos económicos, ambiente;
- Defendem a abordagem multidisciplinar e interdisciplinar (mais abrangente na Carta de Ottawa) de forma a resultar acções coordenada de vários sectores (saúde, economia, política, sociedade, cultura, ambiente…);
- Apelam à intervenção e ao apoio da comunidade e organizações internacionais;
- Partem da convicção de que pela vontade e esforço conjunto se poderia atingir a Meta de “Saúde para Todos no Ano 2000” (e seguintes) − são recomendações e orientações para a sua persecução;
- A Meta não foi atingida mas ambos geraram resultados e impactos – ganhos em saúde (com especificidades do seu paradigma).

O facto da Meta “Saúde para Todos” (tal qual como tinha sido concebida) não ter sido alcançada, não remeteu (nem nunca deverá remeter) os estados membros da OMS para a desistência e inércia.
O essencial é a predisposição e o permanente compromisso de responder aos problemas, necessidades e expectativas das comunidades, avaliando continuamente os ganhos obtidos (ou não) pela intervenção no terreno.
Esses dados, informação e conhecimento devem, por seu turno, ser constantemente monitorizados e analisados pelos responsáveis políticos, decisores, responsáveis dos sectores envolvidos, seja a nível central/nacional ou a nível regional /intermédio.
Esse conhecimento permitirá reorientar estratégias de intervenção (internamente) e gerar mais debate, reflexão e procura de resposta a nível internacional, por exemplo, mediante conferências internacionais como as que conduziram à obtenção da DAA e da CO.
E de novo se repete o fluxo de influências, intenções e intervenções: os princípios ético-filosóficos reassumem a prioridade e suprema importância ao agir contra a desigualdade em saúde e injustiça social, apresentando-se estratégias actualizadas e métodos ajustados a um tempo e um paradigma… que procurarão a sua aplicação (filosofia aplicada) mediante políticas e acções pelos estados membros (que são soberanos...) com vista a atingir, pelo envolvimento e compromisso de todos, a Meta que interessa e integra todos: “saúde e bem-estar”.
De realçar ainda que estes documentos continuam com grande actualidade: os valores, princípios e metas continuam a ser válidos e verdadeiros.
Continuarão a ser orientadores da acção das nações enquanto se verificarem realidades como as contempladas em 1978 pela DAA (como é o caso dos países africanos em guerra … ou mesmo nos EUA, em que o Estado não assume a responsabilidade pela saúde dos seus cidadãos e não possui um sistema nacional de saúde).
A promoção a saúde é um abrangente universo de possibilidades e reconfiguração de necessidades, cada vez mais exigentes nas sociedades complexas, economicamente interdependentes num mundo globalizado, subjugadas ao consumo e à tecnologia. Promover a saúde será tornar esta conjuntura “mais favorável”, assumindo-a tal qual ela é, com vista a enfrentar novos paradigmas e desafios de saúde pública como as doenças crónico-degenerativas, as doenças cardio-vasculares, as pandemias de doenças transmissíveis, a doença mental, entre outros.