Os direitos dos doentes no internamento.

Documento que consagra todos os direitos dos doentes, considerando a situação específica do internamento.


1. O doente internado tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.
2. O doente internado tem direito a ser tratado com respeito, independentemente das suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
3. O doente internado tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, terminais e paliativos.
4. O doente internado tem direito à continuidade dos cuidados.
5. O doente internado tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.
6. O doente internado tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde.
7. O doente internado tem direito a obter uma segunda opinião sobre a sua situação clínica.
8. O doente internado tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto clínico ou participação em investigação ou ensino.
9. O doente internado tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam.
10. O doente internado tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.
11. O doente internado tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto clínico.
12. O doente internado tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.

13. O doente internado tem direito à visita dos seus familiares e amigos.
14. O doente internado tem direito à sua liberdade individual.
O regime legal de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho) prevê também o direito à qualidade dos bens e serviços e o direito à protecção da saúde e segurança física.




“A capacidade de cada homem, mulher ou criança criar e lutar pelo seu próprio projecto de vida em direcção ao bem-estar” C. Djours.

A Saúde para melhorar envolve crescer numa inter-relação com todos os outros cidadãos intervindo e criando num apoio mutuo e protegidos nos argumentos do Direito à Saúde sempre procurando o desenvolvimento e na melhoria de qualidade de vida das pessoas.
A Saúde é particularmente uma protecção e ter uma noção positiva, tal como aconselha a Carta de Ottawa nos distintos níveis, designadamente ao nível dos Serviços de Saúde, pessoais e profissionais.
Antes de mais é necessário ver e reflectir a Saúde, com uma idoneidade inerente a cada um de nós e à Comunidade onde estamos inseridos, não esquecendo que todos fazemos a Saúde e temos parte valiosa na melhoria de qualidade dos serviços prestados e de agir para termos uma boa Saúde.
A reter que temos de ter consciência de que a nossa saúde depende em primeiro lugar de nós próprios, é extremamente importante, tomando uma relação com os outros e com o ambiente que coabitamos.
Os serviços de saúde têm a seu cargo o papel de despertarem através da promoção de políticas de prevenção e desenvolver criando potencialidades de saúde das populações com quem interagem, fomentando a saúde, prevenindo os desequilíbrios e tratando da doença.
Dar uma segurança no acesso a medidas de prevenção, de tratamento e reabilitação conforme as necessidades de cada um, descriminando efectivamente os grupos mais vulneráveis, socialmente e economicamente.
O direito à saúde juntamente com o direito à educação, à preservação ambiental, à democracia participativa e à construção da cidadania, um reforço inerente à vigência de nós mesmos como cidadãos. A solidariedade humana faz parte de um conjunto de valores que o homem deve amealhar e compartilhar com os outros.
O investimento na Saúde em experiências e projectos de vida que abranja um contexto histórico,

acompanhado de estatísticas a nível social, cultural e ambiental, que permitam combater e a ajudar reduzindo os riscos da instabilidade que causam a morte e a incapacidade precoce, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento, no entanto é necessário que as infra-estruturas, o profissionalismo, e

toda uma amplitude administrativa, se façam pela justiça e idoneidade das circunstâncias, porque não pode haver uma Saúde para ricos e pobres! Os direitos estão igualitários e todos temos que participar para tornar a Saúde Publica melhor.
Nem tudo está mau, na Saúde como dizem por aí, até porque iremos verificar por quadros estatísticos que gozamos até de alguma Saúde, apesar do investimento, não ser adequado às necessidades. Vejamos o investimento na Saúde




(Presença efectiva no sistema de saúde, intervenção eficiente na defesa da saúde da população, IHD, Março de 2005, decorrendo da finalidade e especificidade da sua intervenção, a Saúde Pública exerce-se em todos os níveis do sistema saúde, embora com particular relevância nos níveis mais próximos das populações (cuidados de saúde primários).

Neste panorama os recursos sociais que simultaneamente, nem sempre equacionam um bom investimento e ele não é sinónimo de desenvolvimento, a Saúde Pública é ultrapassada no espaço dos serviços de saúde, enquanto sistema prestador de cuidados.
A Saúde Pública exprime-se por uma diversidade no olhar a envolvência, social, económico, ambiental, estrutural, moral e ecológico. Ela se concerne comunitariamente muito mais além da Saúde
Pública correspondendo a uma necessidade de verificar, agir, avaliar e reflectir numa relação de proximidade com as comunidades locais onde a solidariedade e a cidadania se constroem. Estou a referir-me aos Equipamentos, à sua proximidade, transportes e acessibilidades, das Zonas Rurais e Periféricas, porque a Saúde resume também planear através do Ordenamento e território, criando,

senão se tiver apoios próximos e soluções para atenuar essa situação e isso chama-se fazer um bom enquadramento hospitalar e de Serviços de forma a serem actuantes em toda a envolvência.
Vejamos nos quadros seguintes a lotação dos Equipamentos e Tipos de Estabelecimentos:



Saúde Pública hoje, globalmente, significa encará-la como um recurso social, colocando-a numa actuação que tenha em conta todos os fundamentos de saúde. Entre estes, situam-se como os mais relevantes os da área socioeconómica, pois estes condicionam o nível de fragilidade a uma vasta jurisdição de outros valores.
Não podemos ignorar que a maior parte das mortes e incapacidades que ocorrem precocemente se relacionam com os nossos comportamentos individuais e colectivos e com os respectivos factores que os regularizam, quer pelos efeitos sociais ou ambientais, mormente a nível psíquico.
O consumismo excessivo, provoca um aumento progressivo dos desequilíbrios da saúde, levando também a um aumento do atendimento para atestar a doença. O aumento dos custos no sistema não se reflecte muito no aumento beneficiando a saúde da população é necessário criar metodologias inovadoras que contribuam para a compreensão das causas que afectam a saúde.
No entanto se verificarmos os quadros estatísticos de esperança de vida em Portugal, verificaremos que até somos um País saudável e que a mesma esperança de vida tem aumentado, talvez pela promoção e uso das novas tecnologias, no que concerne a despiste da doença. Vejamos;






Mas falar de Saúde, é ao mesmo tempo combater os pontos vitais do desmoronamento da harmonização das Famílias, porque ninguém tenha dúvidas, que o planeamento da doença começa num bom equilíbrio Familiar e no contexto social, falando das Epidemiologias como sida, álcool, drogas, temos que ter isso em conta, procurando pelas novas tecnologias e o incentivo aos investigadores, ir ao encontro de respostas, descobrindo de meios de suplantar esse abismo mortal.
Uma boa administração está aliada à uma Gestão eficaz, a mesma sem um planeamento em Saúde, perde toda a capacidade funcional e no sector da epidemiologia, os investimentos tem de ser consistentes, porque não é a distribuição de seringas ou preservativos que vai eliminar o foco da doença, é necessário dar possibilidade ao desenvolvimento da psicologia, sociologia e psiquiatria, pois estas áreas medicas tem um papel muito importante, no acompanhamento constante a estes doentes e seus Familiares, porque a prevenção, o incentivo ao desvio destas calamidades, necessita de bom ouvido e muita compreensão. Podem dizer que acarreta gastos enormes, mas o efeito será mais benéfico, porque num futuro, conseguiremos reduzir imenso o foco de incidência e melhorar os níveis de Saúde, porque se podemos investir em estádios de futebol com loucuras, para estar vazios e sem utilidade nenhuma, acho que é mais importante fazê-lo nos sectores que criem a possibilidade de a nossa Saúde ser melhorada.
Entendo ser lamentável Unidades de Solidariedade de apoio à Saúde Publica, (como da luta contra o cancro, da sida, do cancro da mama, da deficiência e muitas outras), terem que fazer peditórios para ajudarem no trabalho contra a doença, o Estado faz investimentos loucos como TGV e novos aeroportos, enfim obras megalómanas quando podia preocupar-se com os cidadãos.
È necessário criar uma politica de integração entre saúde pública e medicina familiar pensando acima de tudo numa boa organização dos cuidados de saúde primários.
Não é a fechar urgências, e hospitais e centros de atendimento Familiar, que se vai reduzir os gastos na doença ou melhorar a qualidade de vida dos Portugueses, é preciso que se cultive e elimine o contraste das desigualdades, fazendo uma reflexão de bom senso, porque não é com exorbitâncias salariais dos Gestores, assim como de obtenção de performances de última geração, só vistas neste País!
Urge, tratarmos curar as feridas da Administrativas e estruturar melhor os investimentos e a sua organização, que está demasiado burocratizada.
A Saúde Pública não pode ter bandeiras, e entendo que existem muitas lacunas no conceito de direitos e deveres do cidadão, talvez por omissão e comodismo, a exclusão tem que ser banida devemos participar mais e esta ligação tem que ser ponderada no trabalho em diversas iniciativas, tais como programas de Luta Contra a Pobreza, de Intervenção Precoce, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e Inclusão da deficiência, a nível do trabalho a formação de Segurança Higiene e Saúde no trabalho, para diminuir os acidentes de trabalho e o absentismo, criar redes a nível Sociais Concelhias como o apoio às mulheres, porque todos sabemos das desigualdades sociais. A redução das desigualdades em várias frentes tem que ser sempre um dos alvos prioritários em saúde pública.

A Saúde Publica na minha opinião não tem falta de apoio económico do Estado, pelo contrário, estamos à frente de muitos Países, porém a fragilidade está na sua Administração seja coerente com os investimentos e equacionar as áreas que estão carentes e como ser inseridos. Temos excelentes profissionais em todos os quadrantes da medicina, desde as Especialidades, Cirurgiões, Medicina geral, Pediatria, Enfermagem e Serviços é preciso dar-lhes o apoio que precisam e enquadra-los devidamente. Vejamos o quadro de saúde em Portugal;





A nossa Saúde Publica nem está assim tão má.
A minha sugestão como cidadão fica neste sentido, as Unidades de Saúde Pública devem manter uma ligação próxima com as comunidades onde se inserem, fazer rastreios constantes, com dados estatísticos zonais, para saber onde e o que fazer para diminuir a doença. Promover mesmo a nível Concelhio ou de Freguesias, nas Escolas, campanhas de esclarecimento, actividades de incentivo à boa pratica da Saúde mental e física, permitindo criar dessa forma melhores hábitos de vida, porque
como disse no principio tudo começa em cada um de nós e temos que ser participativos na saúde comunidade, determinando prioridades, planeando estratégias e tomando decisões com vista a melhor saúde num contexto de desenvolvimento como nos mostra a carta de Ottawa.
A boa ligação entre todos sectores médicos é necessária para assegurar o cumprimento dos objectivos do Serviço Nacional de Saúde.
Em relação ao Planeamento de Saúde, a questão é que não nos podemos centrar só nos problemas de saúde mas também no desenvolvimento das potencialidades das pessoas e comunidades sendo o papel da Saúde Pública o de moderadora destes sistemas no sentido da auto-gestão da saúde.