sábado, 23 de janeiro de 2010

A ACTUALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS




Na actualidade dos Direitos Humanos, nas organizações internacionais, como a ONU, ou nos parlamentos de estado, é uma realidade a importância ou reprovação das suas violações, denunciando os governos que se fazem omissos das mesmas.
Nos jornais, televisões e rádios, inclusive nas novas tecnologias digitais como nos espaços virtuais da internet, se desmascaram casos de discriminação, estragos, tortura, violações e desaparecimento violento de opositores políticos, crianças, mulheres e muitas atrocidades, realmente situações incríveis na História Mundial, e que se classificam perante determinados critérios: violação do direito humano.
Após o ano1948, logo que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os Países do Mundo, incluindo aqueles que se absteram e não estiveram na sua elaboração, dispõem de um código internacional para decidirem como se comportar e julgar os seus cidadãos. É um código que actua a nível universal, uma vez que engloba aspectos que têm valor nas áreas que anteriormente não eram tidas em conta nas Constituições dos Estados Ocidentais. No passado acusava-se um Estado de exterminar toda uma população; hoje, existem normas internacionais que falam de “genocídio”, e utilizam este vocábulo com plena consciência do seu alcance. Ontem dizia-se que um Estado torturava os seus condenados: hoje, associados à tortura, as normas internacionais proíbem qualquer “tratamento desumano”.
Agora não se denuncia, acusam-se os governos porque se desvirtuam os interesses da população: as normas internacionais que prevêem o direito à alimentação, o direito a uma vivência decente, o direito a um ambiente saudável, etc.
Presentemente existe um código de conduta que legitima os indivíduos para que elevem a sua voz quando os seus direitos e liberdades não são respeitados.
Os Direitos Humanos tem sido alargados nos últimos anos, sobretudo no conceito das liberdades civis que se constituem em primeiro lugar, obrigando ao governo, no exercício de suas funções, garantir ao indivíduo melhor qualidade de vida, sem no entanto, interferir na sua privacidade.
O direito à vida e segurança, à intimidade, à vida familiar, à propriedade privada, à possibilidade de manifestar livremente a sua opinião, de praticar uma religião e de se reunir pacificamente. Em segundo lugar, as liberdades civis implicam uma obrigatoriedade por parte do Estado de articular as suas estruturas de forma a garantirem um mínimo de respeito pela pessoa humana e justiça em casos de abusos: o direito à não submissão por parte do Estado, de ter acesso à justiça.
A Comunidade Internacional contempla ainda os direitos políticos - a possibilidade que o indivíduo tem em participar, individualmente ou em grupo, na vida e nas orientações dos órgãos governamentais: o direito de associação, de formar partidos, de participar nas eleições, de ser eleito para diversos cargos do Estado, etc., sendo também reconhecidos os direitos a nível internacional, os direitos económico-sociais. Enfim, são documentos ou certidões que os indivíduos mostram perante o Estado para solucionar desigualdades sociais, desequilíbrios económicos, vantagens originadas pela natureza, pela idade, etc.
O direito ao trabalho, a uma remuneração justa, à segurança social, à saúde etc.
Junto aos direitos dos indivíduos, as normas internacionais contemplam os direitos das minorias e dos povos. A estes últimos corresponde, em particular, o direito à autodeterminação.

“É uma grande infelicidade perder por causa do nosso carácter os direitos que os nossos talentos nos concedem na sociedade “
Sébastien-Roch

CONCLUSÃO

A reflexão sobre a aplicação da Declaração Universal envia-nos para a formação moral, intelectual e cívica. È necessário promover uma educação activa para a liberdade e autonomia, proporcionando aos Homens do futuro meios para compensar as discriminações sociais, tentando corrigir as desigualdades, vivências tendentes à criação de hábitos de respeito e deveres de cada um.
Olhando à nossa volta ainda retém muita precariedade, muita corrupção, muitos abusos e uma tendência à indiferença, pelos Países mais poderosos, portanto, a Declaração dos Direitos Humanos ainda não consegue superar o silêncio dos ditosos, pois permite que se despeje excedente de leite ao mar, que se faça tomatadas ao tom da ironia, que se atire ao chão batatas, a troco de lutas sindicais dos agricultores, que apesar de legitimas, corrompem os valores do respeito daqueles que tem fome, invasão de um estado só porque se presume ser perigoso e se destroem vidas sem motivo aparente!?
Segundo dados da Amnistia Internacional, houve nesta última década, violações dos Direitos Humanos em 146 países, sendo alguns dos casos mais graves ocorridos na Bósnia, Afeganistão, Burundi, China, Birmânia, Indonésia, Timor Leste, Colômbia, Iraque, e mesmo nos Estados Unidos e Portugal, nomeadamente por maus tratos por parte das autoridades policiais.
Se não chegasse, temos a globalização que em nada está a ajudar devido a uma vertente económica e social que pode é perversa a países emergentes.
Os resultados que têm sido apresentados, após várias reuniões dos Países mais ricos do mundo, constatam que a miséria se tem tornado mais dominadora nos Países pobres e subdesenvolvidos, inclusive pelo desgaste das suas economias. As nações internacionais mais desenvolvidas são responsáveis pelo futuro das comunidades financeiras terrenas, tornando-se cada dia, mais poderosos e ricos, aumentando as dificuldades para a aquisição dos produtos de procedência do Terceiro Mundo, que não podem competir nos seus mercados, nem suportar as exigências e taxas que lhes são impostas, obrigando os Países de onde se originam à mendicidade de a empréstimos volumosos contínuos, para a sobrevivência, cujos juros corruptores os têm conduzido ao desespero. É tal a calamidade, que os devedores chegam ao extremo de solicitar-lhes empréstimo para pagamento apenas dos juros derivados dos exorbitantes valores...
Em consequência, as economias Nacionais passam a ser tomadas pelos dominadores, tornados suseranos do Mundo mais pobre, cujo comportamento impiedoso contribui para o desemprego volumoso e, por efeito, para a violência urbana, as fugas espectaculares pelas drogas, álcool, prostituição, onde falta tudo que dá dignidade humana... Seria ideal, ou pelo menos correcta, a conduta de facultar oportunidades de desenvolvimento tecnológico e social às comunidades pobres, ampliando as suas áreas de trabalho justo, estimulando a educação, a saúde e o crescimento industrial, sem adquirirem os produtos de origem escrava, procedentes de Países cruéis, onde não querem saber da liberdade nem o direito à vida. Não obstante, o aparente combate sistemático que fazem às suas ditaduras perversas. Esse procedimento não tornaria os poderosos menos fortes, antes os faria verdadeiros líderes Mundiais preocupados com o progresso geral, que lhes evitaria tragédias como estas que estão a viver na actualidade. Se houvesse uma distribuição digna de recursos entre as Nações, a mais forte auxiliaria a mais fraca, produzindo uma sociedade harmónica, onde a miséria não encontraria guarida.
O Nacionalismo fanatizado por parte dum povo é tão cruel e irracional como o religioso responsável pelo maior número de guerras dentre as que existem na Terra.
Nessa conduta exacerbada, as Nações ricas pensam em bloco de interesses comuns, esquecendo a miséria que as envolve.
Se isso não bastasse a violência no lar, o abuso sexual de menores, o trabalho infantil e o consumo de drogas, vem ampliar mais a carência e a fragilidade no Mundo que nos envolve tornando mais hedionda esta sociedade onde mais de cinco milhões de refugiados se encontram na mais terrível miséria moral, social, económica, em uma promiscuidade assustadora, aguardando esmolas do mundo rico, temos os elementos que fomentam a loucura e levam ao terror. Numa sociedade, na qual dezenas de milhões de seres humanos morrem à fome cada ano, não se pode esperar outra coisa que não seja o ódio, explodindo em terrorismo. Ao mesmo tempo, as implicações políticas enraizadas nos interesses económicos, que apoiam uns contra outros povos, produzem o terror nas suas mais diversas manifestações, quais os homens-bomba, e todos os tipos de perversidade.
A protecção dos Direitos Humanos não se consegue num único dia, nem num ano; requer algum tempo alargado, porém todos nós temos que nos aclimatar de que é necessário lutarmos conjuntamente para que os Direitos Humanos possam estar activos, melhorando a Humanidade e reduzindo as diferenças…..É preciso denunciar, mas também actuar para que os Direitos sejam uma realidade, e não uma utopia….

“A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja
direitos”

Friedrich Nietzsche

BIBLIOGRAFIA

Wikipédia Enciclopédia Livre

Os Direitos Humanos na Educação Cívica e Moral para o nosso tempo, Junho de 1989, debate rectangular.

Marcos Históricos dos Direitos Humanos, 1º volume, Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação, 1992

Os Direitos Humanos Através da Língua Portuguesa, Outubro de 1989, Cadernos Pedagógicos n.º 1.

Álbum dos Direitos do Homem do Conselho da Europa. Centro dos Direitos do Homem das Nações Unidas, publicação GE.94-15440.